- 1 -O presente regulamento visa definir as condições de acesso, o nível de participação e o funcionamento do Corpo de Voluntários Permanente de Proteção Civil de Almada, doravante designado por Corpo.
- 2 -Para efeitos do presente regulamento entende-se por Corpo o conjunto de cidadão e cidadãs voluntários, maiores de idade, que auxiliem o SMPC de Almada no desempenho de funções e missões no âmbito do sistema de proteção e socorro.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 28/07/2021