- 1 -Sempre que se mostre necessária a instalação de andaimes para a execução das obras, devem observar-se os seguintes requisitos:
- a)Os prumos ou escoras devem assentar no solo ou em pontos firmes da construção existente;
- b)As ligações serão solidamente executadas e aplicar-se-ão tantas escoras e diagonais quantas as necessárias para o bom travamento e consolidação do conjunto;
- c)Os pisos serão formados por tábuas desempenadas, unidas e pregadas, as quais devem ter uma espessura que lhes permita resistir ao dobro do esforço a que vão estar sujeitas;
- d)A largura dos pisos será, no mínimo, de 0,9 m;
- e)Todos os andaimes deverão possuir, nas suas faces livres, guardas bem travadas, com a altura mínima de 0,9 m;
- f)As escadas de serventia dos andaimes devem ser sólidas, munidas de guardas e de corrimão, divididas em lances iguais e separadas, entre si, por pátios assoalhados e, sempre que possível, dispostas de forma a que a sua inclinação permita formar degraus, por meios cunhos e cobertores de igual altura e piso.
- 2 -Nos casos em que seja permitida a instalação de andaimes sem tapumes, é obrigatória a colocação de uma plataforma ao nível do teto do rés-do-chão, de modo a garantir total segurança aos utentes do espaço público.
- 3 -Os andaimes, e as respetivas zonas de trabalhos, serão obrigatoriamente vedados com rede de malha fina, ou tela apropriada, devidamente fixadas e mantidas em bom estado de conservação, de modo a impedir a saída para o exterior da obra de qualquer elemento suscetível de pôr em causa a higiene e segurança dos utentes do espaço público.
Artigo 51.º — Requisitos a observar na construção dos andaimes
Vigente desde: 04/06/2025