O presente normativo tem por objetivo definir a forma de funcionamento das AAAF, nomeadamente:
- a)Fornecimento de refeições;
- b)Prolongamento de horário;
- c)Atividades nas interrupções letivas.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/10/2018
O presente normativo tem por objetivo definir a forma de funcionamento das AAAF, nomeadamente: