- 1 -A numeração dos vãos de porta dos prédios em novos arruamentos, ou nos atuais em que se verifiquem irregularidades de numeração, obedece às seguintes regras:
- a)Nos arruamentos com a direção Norte - Sul ou aproximada, começa de Sul para Norte; nos arruamentos com a direção Nascente - Poente ou aproximada, começa de Nascente para Poente, sendo atribuída, em ambos os casos, números pares à direita de quem segue para Norte ou para Poente, e por números ímpares à esquerda;
- b)Nos largos e praças é designada pela série dos números inteiros, no sentido do movimento dos ponteiros de um relógio, a partir do prédio de gaveto Poente do arruamento situado a Sul, preferindo, no caso de dois ou mais arruamentos nas mesmas circunstâncias, o que estiver localizado mais a Poente;
- c)Nos becos ou recantos existentes, mantém-se a designação pela série dos números inteiros, no sentido do movimento dos ponteiros do relógio, a partir da entrada;
- d)Nas portas de gaveto, a numeração deve ser atribuída para o arruamento mais importante ou, quando os arruamentos forem de igual importância, no que for designado pela Câmara Municipal;
- e)Nos novos arruamentos, a numeração deve ser atribuída com base na métrica, sendo designada por números pares à direita e ímpares à esquerda, a partir da faixa de rodagem de entrada;
- f)Nos arruamentos antigos em que a numeração não esteja atribuída conforme orientação expressa na alínea a) do presente artigo, pode esta manter-se, seguindo a mesma ordem para novos prédios que nos mesmos arruamentos se construam.
- g)Excetuam-se da alínea anterior situações em que no mesmo lado do arruamento existam números pares e ímpares, os quais têm de ser corrigidos.
- h)Num arruamento não pode haver duplicação de números de polícia.
Artigo 19.º — Regras para a numeração
Vigente desde: 18/09/2020