O presente Regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Diário da República, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
ANEXO A
(a que se refere o artigo 13.º)
Tipos de Placas Toponímicas e Suportes
- 1 -Os tipos de placas toponímicas e suportes permitidos estão definidos nas tabelas abaixo:
(ver documento original)
- 2 -A primeira linha da placa deverá conter a denominação do tipo de via ou espaço público (ex: Rua ou Avenida).
- 3 -A segunda linha da placa o nome, com o título honorífico, académico ou outro.
- 4 -A terceira linha da placa, que é opcional, poderá conter o ano de nascimento ou morte.
- 5 -A quarta linha da placa, que também é opcional, poderá conter uma legenda sucinta sobre o significado do mesmo.
- 6 -As dimensões dos diferentes tipos de placas toponímicas e suportes permitidos estão definidos nas tabelas abaixo:
Placas Toponímicas - Tipo 1
(ver documento original)
Placas Toponímicas - Tipo 2
(ver documento original)
Suporte - Tipo 1
(ver documento original)
Suporte - Tipo 2
(ver documento original)
6 de agosto de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Anabela Graça.
313502865