A avaliação do desempenho regula-se pelas normas previstas na Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e pelo Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, ou seja, pelo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP.
A avaliação do desempenho regula-se pelas normas previstas na Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e pelo Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, ou seja, pelo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP.