É revogado o Regulamento n.º 189/2012 - Regulamento da prática dos atos de engenharia pelos membros da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos, com as últimas alterações e republicação operadas pelo Regulamento n.º 442/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2013.