O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Aprovado em reunião do Executivo da Junta de Freguesia de Pegões, em 3 de março de 2020. - O Presidente, António Francisco Ferreira Miguens.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de Pegões, em 24 de junho de 2020.
12 de agosto de 2020. - O Presidente da Assembleia, Bruno Miguel dos Santos Zangado.
313514504