A presente alteração ao ACEP entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua Publicação na 2.ª série do Diário da República.
Póvoa de Lanhoso, 30 de maio de 2018.
Pelo empregador público:
Pelo Município de Póvoa de Lanhoso:
Maria Gabriela da Cunha Baptista Rodrigues Fonseca, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
Pela associação sindical:
Pelo SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos:
Fernando Gonçalves Fraga, Vice-Secretário Geral do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, na qualidade de mandatário.
Depositado em 14 de junho de 2018, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 101/2018, a fls. 87 do Livro n.º 2.
27 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral, Joana Ramos.
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