Art.º 116 · Aviso n.º 14352/2025/2 — Entrada em vigor e vigência

1 - A presente revisão do Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

2 - O presente Plano tem a vigência de dez anos, podendo ser revisto antes deste prazo caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim o aconselhem.

ANEXO I

Definições e Conceitos

1 - No âmbito da aplicação do presente Plano são adotados, para além dos conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo legalmente estabelecidos em diploma próprio, os seguintes conceitos complementares:

a) Área de construção relevante para a verificação do cumprimento dos índices de utilização: valor que se obtém de subtrair, à área de construção global de todos os pisos acima e abaixo da cota de soleira e incluindo anexos, as áreas de construção afetas às seguintes utilizações:

i) Varandas cobertas

ii) Pequenos telheiros, palas ou cobertos de proteção das entradas dos edifícios com área coberta até 6 m²

iii) Galerias exteriores de utilização pública

iv) Arrecadações em cave, quando afetas às diversas unidades de utilização do edifício

v) Áreas de estacionamento em cave, quando afetas às diversas unidades de utilização do edifício

vi) Áreas de construção à superfície destinadas a estacionamento que sejam necessárias para cumprir as dotações mínimas legal ou regulamentarmente exigíveis que, por razões de ordem técnica reconhecidas como válidas pela Câmara Municipal, não possam ser construídas em cave

vii) Áreas técnicas acima ou abaixo do solo, integradas no edifício principal

Por não integrarem o conceito de área de construção legalmente definido, não são contabilizadas as áreas referentes a: escadas exteriores de acesso aos pisos, palas em consola, varandas descobertas, terraços descobertos e sótãos sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, industrial ou terciário

b) Áreas para dotações coletivas de caráter local: conjunto das parcelas que, nas soluções urbanísticas a adotar nas operações de loteamento e nas operações urbanísticas definidas em regulamento municipal como de impacte relevante ou de impacte semelhante a uma operação de loteamento, sejam destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, a equipamentos de utilização coletiva ou habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, a infraestruturas viárias (arruamentos, vias cicláveis ou pedonais, estacionamento público e espaços de circulação em geral) e a outras infraestruturas exigidas pela carga urbanística que a operação vai gerar, abrangendo quer as parcelas a ceder gratuitamente ao município, quer as parcelas de natureza privada que fiquem afetas àqueles fins

c) Colmatação: preenchimento com edificação de parcelas confinantes com a via pública, situadas entre edifícios em situação legal e destinados a atividade ou utilização humanas, que sejam confinantes com a mesma via e cuja distância entre si, medida ao longo daquela, não seja superior a 50 metros

d) Estufa de produção: estufa com altura igual ou superior a 3 m e/ou com área superior a 20 m²

e) Frente urbana: superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas dos edifícios confinantes com uma dada via pública e compreendida entre duas vias ou espaços públicos sucessivos que nela concorrem

f) Frente urbana consolidada: a frente urbana predominantemente edificada que apresenta um alinhamento de fachadas estabilizado e uma moda das cérceas claramente definida

g) Terraço: Cobertura plana de um edifício ou de parte de um edifício, normalmente acessível a partir do interior do mesmo, constituindo um espaço exterior com características construtivas e arquitetónicas adequadas à permanência habitual de pessoas em condições de segurança

h) Varanda: Plataforma saliente da fachada de um edifício, acessível a partir do interior do mesmo, constituindo um espaço exterior com características construtivas e arquitetónicas adequadas à permanência habitual de pessoas em condições de segurança

i) Viabilização: licenciamento, não rejeição de comunicação prévia, autorização, aprovação, emissão de parecer favorável ou qualquer outro ato legalmente previsto que exprima, com eficácia externa, a não oposição do Município à realização de uma ação que se traduza em uso, ocupação ou transformação do uso do solo, nomeadamente sob a forma de operação urbanística ou do exercício de uma atividade

j) Via pública habilitante: qualquer via pública que habilita potencialmente para aproveitamento edificatório os prédios que com ela confinam, através do cumprimento cumulativo das seguintes condições:

i) A via possuir uma largura de faixa de rodagem nunca inferior a 3,5 metros e características técnicas de diretriz, pendente, dimensões e pavimento que lhe confiram capacidade de trânsito automóvel e de utilização por veículos das forças de segurança e proteção civil, nomeadamente ambulâncias e carros de bombeiros

ii) Não estar vedada, por disposição legal ou regulamentar, a possibilidade de a via em causa dar acesso direto aos prédios que com ela confinam

2 - São também adotadas as seguintes expressões com o significado que lhes está atribuído nos diplomas legais mencionados:

a) Do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT): solo rústico, solo urbano e unidade de execução

b) Do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR): territórios florestais;

c) Do Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos: empreendimento turístico, turismo de habitação, turismo no espaço rural, hotel rural, estabelecimento hoteleiro, aldeamento turístico, conjunto turístico e parque de campismo e de caravanismo

d) Do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração: estabelecimento de restauração

e) Do Regime Jurídico de Acesso e de Exercício da Atividade de Organização de Campos de Férias: instalações de campos de férias.

ANEXO II

Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública em Vigor com Incidência no Território do Município

1 - Recursos naturais

a) Recursos hídricos:

i) Domínio hídrico: leito e margens das águas fluviais.

b) Recursos geológicos:

i) Perímetro de Concessão mineira: Fraguiças - MNC000091 (C91).

c) Recursos agrícolas:

i) Reserva Agrícola Nacional (RAN).

d) Recursos florestais:

i) Espécies florestais protegidas (sobreiros, azinheiras e azevinho espontâneo) (1);

ii) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS);

iii) Redes de Defesa (SGIFR) (2):

Rede secundária de faixas de gestão de combustível;

Rede de pontos de água;

Rede Nacional de Postos de Vigia - Posto de vigia Senhor do Calvelo - PV.26.02;

iv) Árvores e arvoredo de interesse público: Eucalyptus globulus Labillardiere - KNJ1/126.

e) Recursos ecológicos:

i) Reserva Ecológica Nacional (REN);

ii) Área excluída da Reserva Ecológica Nacional.

2 - Património edificado - imóveis classificados e em vias de classificação de âmbito nacional

a) Monumentos nacionais:

i) Castelo de Arnóia, Decreto n.º 35532, DG, 1.ª série, n.º 55, de 15-03-1946;

b) Imóveis de interesse público:

i) Pelourinho do Castelo, Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933;

ii) Casa da Boavista, incluindo jardim e elementos decorativos que este contém, Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977;

iii) Casa do Outeiro, Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977;

iv) Estela de Vila Boa, Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29-09-1977;

c) Monumentos de interesse público:

i) Solar do Souto e jardins, Portaria n.º 283/2013, DR, 2.ª série, n.º 91, de 13-05-2013;

d) Imóveis e conjuntos em vias de classificação:

i) Igreja e Convento de Arnóia, Anúncio n.º 18520/2011, DR, 2.ª série, n.º 238, de 14-12-2011;

ii) Casa da Cruz, Anúncio n.º 19/2013, DR, 2.ª série, n.º 12, de 17-01-2013.

e) Imóveis e conjuntos em vias de classificação de âmbito municipal:

i) Casa da Cruz, Anúncio n.º 19/2013, DR, 2.ª série, n.º 12, de 17-01-2013.

3 - Infraestruturas

a) Rede elétrica:

i) Linhas de alta tensão;

ii) Subestação de Fermil;

b) Abastecimento de Água:

i) Condutas de abastecimento de água (Despacho n.º 698/2022, de 17 de janeiro).

c) Drenagem de Águas Residuais:

i) Rede de drenagem de águas residuais nas freguesias de Gagos, Molares e de Veade (Despacho n.º 10532/2023, de 13 de outubro);

ii) Emissário de descarga da ETAR de Codessoso (Despacho n.º 14092/2022, de 7 de dezembro);

iii) Redes de drenagem de águas residuais na freguesia de Fervença (Lote 1) (Despacho n.º 1505/2022, de 7 de fevereiro);

iv) Redes de drenagem de águas residuais da União de Freguesias de Canedo e Corgo (Despacho n.º 697/2022, de 17 de janeiro).

v) Redes de drenagem de águas residuais na freguesia de Codessoso (Despacho n.º 9718/2021, de 6 de outubro);

vi) Rede de drenagem de águas residuais na União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe (Despacho n.º 3765/2020, 20 de março);

vii) Redes de drenagem de águas residuais em Alvarelhos, Bougado, Coronados e Covelos - Trofa (Despacho n.º 4203/2015, de 27 de abril).

d) Rede Rodoviária Nacional:

i) Rede Nacional Complementar (Itinerário Complementar - IC), concessionada: IC5/A7;

ii) Rede Nacional Complementar (Estrada Nacional - EN), sob jurisdição da IP, SA: EN 206, EN 210, EN304 e Variante à EN210.

e) Estrada Regional - ER, sob jurisdição da IP: ER 101-4.

f) Estrada Nacional Desclassificada - EN(d), sob jurisdição da IP: EN(d) 304.

g) Rede Rodoviária Municipal:

i) Estrada municipalizada: ER 101-4, EN 210, EN 210-2, EN 304 e EN 304-2;

ii) Estrada Municipal: EM 515, EM 516, EM 615, EM 615-1, EM 616, EM 616-1, EM 617, EM 618, EM 619, EM 620, EM 621 e EM 622;

iii) Caminho Municipal (classificados): CM 1733, CM 1738, CM 1739, CM 1739-1, CM 1740, CM 1740-1, CM 1743, CM 1744, CM 1745, CM 1746, CM 1747, CM 1748, CM 1748-1, CM 1749, CM 1752, CM 1754, CM 1755, CM 1756, CM 1764, CM 1766, CM 1771, CM 1775, CM 1776, CM 1777, CM 1792, CM 1800 e CM 1928.

h) Rede ferroviária:

i) Canal da Linha do Tâmega (desativada).

i) Zonas de servidão rodoviária e ferroviária (non aedificandi)

j) Rede Geodésica Nacional: vértices geodésicos de Arnoia, Caçarilhe, Calvelo, Foles, Molares, Pena Grande, São Gruivo, São Pedro, Senhora da Guia, Vigias e Viso.

(1) Não representados na Planta de Condicionantes I, por não terem representatividade cartográfica à escala do PDM

(2) Representados na Planta de Condicionantes II

ANEXO III

Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Celorico de Basto deve, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente Regulamento para esses espaços, integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV do Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República, n.º 29, Série I, de 11 de fevereiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

As delimitações das sub-regiões homogéneas e dos corredores ecológicos subsequentemente referidos são as que constam da Carta Síntese que integra o Anexo B da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República, n.º 29, Série I, de 11 de fevereiro, que para todos os efeitos aqui se considera reproduzida.

I - Disposições Gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio, de risco de erosão muito alto e alto ou de suscetibilidade a pragas e doenças - sensíveis, representadas na Carta Síntese, anexo B da Portaria n.º 58/2019, devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

II - Sub-Regiões Homogéneas

1 - Espacialização

O concelho de Celorico de Basto reparte-se, do ponto de vista do zonamento florestal, pelas seguintes sub-regiões homogéneas, de acordo com a delimitação que consta da Carta Síntese do PROF-EDM

a) Cabreira, abrangendo o território da freguesia de São Clemente;

b) Tâmega, abrangendo o território das freguesias de Arnoia, Codessoso e Moreira do Castelo;

c) Tâmega-Sousa, abrangendo o território das restantes freguesias do concelho.

2 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:

a) Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

b) Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

c) O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

d) O disposto na alínea b) não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for o Ilex aquifolium (Azevinho), o Quercus rotundifólia (Azinheira) ou o Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

e) Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

f) Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

3 - Sub-região homogénea Cabreira

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Proteção.

c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas nas alíneas anteriores definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;

d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a Privilegiar (Grupo I):

II) Outras Espécies a Privilegiar (Grupo II):

- Vidoeiro (Betula celtiberica);

- Castanheiro (Castanea sativa);

- Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

- Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

- Eucalipto (Eucalyptus globulus);

- Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

- Nogueira-negra (Juglans nigra);

- Pinheiro-larício (Pinus nigra);

- Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

- Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

- Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

- Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

- Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

- Azinheira (Quercus rotundifolia);

- Sobreiro (Quercus suber).

- Medronheiro (Arbutus unedo);

- Aveleira (Corylus avellana);

- Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

- Faia (Fagus sylvatica);

- Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

- Azevinho (Ilex aquifolium);

- Nogueira-comum (Juglans regia);

- Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

- Loureiro (Laurus nobilis);

- Pinheiro-manso (Pinus pinea);

- Plátano (Platanus x acerifolia);

- Choupo-negro (Populus nigra);

- Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

- Escalheiro (Pyrus cordata*);

- Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

- Salgueiro-branco (Salix alba*);

- Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);

- Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

- Tramazeira (Sorbus aucuparia).

4 - Sub-região homogénea Tâmega

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Proteção.

c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas nas alíneas anteriores definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a Privilegiar (Grupo I):

II) Outras Espécies a Privilegiar (Grupo II):

- Plátano (Acer pseudoplatanus);

- Castanheiro (Castanea sativa);

- Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

- Amieiro (Alnus glutinosa);

- Medronheiro (Arbutus unedo);

- Vidoeiro (Betula celtiberica);

- Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

- Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);

- Eucalipto (Eucalyptus globulus);

- Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

- Nogueira-negra (Juglans nigra);

- Pinheiro-larício (Pinus nigra);

- Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

- Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

- Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

- Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

- Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

- Azinheira (Quercus rotundifolia);

- Sobreiro (Quercus suber).

- Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

- Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

- Azevinho (Ilex aquifolium);

- Nogueira-comum (Juglans regia);

- Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

- Loureiro (Laurus nobilis);

- Pinheiro-manso (Pinus pinea);

- Plátano (Platanus x acerifolia);

- Choupo-negro (Populus nigra);

- Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

- Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

- Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);

- Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

- Tramazeira (Sorbus aucuparia).

5 - Sub-região homogénea Tâmega-Sousa

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de produção;

ii) Função geral de proteção;

iii) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

b) Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Recreio e valorização da paisagem.

c) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas nas alíneas anteriores, definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

d) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a Privilegiar (Grupo I):

II) Outras Espécies a Privilegiar (Grupo II):

- Plátano (Acer pseudoplatanus);

- Castanheiro (Castanea sativa);

- Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

- Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

- Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);

- Eucalipto (Eucalyptus globulus);

- Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

- Nogueira-negra (Juglans nigra);

- Pinheiro-larício (Pinus nigra);

- Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

- Amieiro (Alnus glutinosa);

- Medronheiro (Arbutus unedo);

- Vidoeiro (Betula celtiberica);

- Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

- Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

- Nogueira-comum (Juglans regia);

- Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

- Loureiro (Laurus nobilis);

- Pinheiro-manso (Pinus pinea);

- Plátano (Platanus x acerifolia);

- Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

- Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

- Carvalho-alvarinho (Quercus robur),

- Azinheira (Quercus rotundifolia);

- Sobreiro (Quercus suber).

- Choupo-negro (Populus nigra);

- Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

- Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

- Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

- Salgueiro-branco (Salix alba*);

- Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

III - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.

IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.

V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Celorico de Basto é de 2.121 hectares.

ANEXO IV

Planos de Pormenor que se Mantêm em Vigor

1 - Plano de Pormenor da Zona Industrial de Celorico de Basto, publicado pela Portaria n.º 585/93 de 9 de junho, alterado pelo Aviso n.º 446/2016 de 15 de janeiro e pela Declaração n.º 140/2016 de 21 de outubro;

2 - Plano de Pormenor da Zona Industrial da Lameira/Rego, publicado pela Declaração n.º 172/98 (2.ª série) de 13 de maio, alterado pelo Aviso n.º 11623/2019 de 17 de julho;

3 - Plano de Pormenor de Reconversão Urbanística da Quinta do Prado - Britelo, publicado pela Declaração n.º 349/98 (2.ª série) de 20 de novembro;

4 - Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal da Tapada de S. João - Ourilhe, publicado pela Declaração n.º 190/2001 (2.ª série) de 15 de junho;

5 - Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal de Leiras do Monteiro - Vinha - Ribas, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2001 (1.ª série B) de 4 de setembro;

6 - Plano de Pormenor de S. Silvestre, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2003 de 4 de novembro.

ANEXO V

Elementos de Património Arqueológico Conhecido

(Listagem a que se refere o n.º 2 do artigo 85.º)

V1 - Sítios Arqueológicos de Valor Excecional

Número inventário

Código Nacional de Sítio (CNS)

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

20236

Castro da Barrega/Roda do santinho

Povoado

Calcolítico/Idade do Bronze e Idade do Ferro

Borba da Montanha/ Carvalho

30884

Bouça de Mosqueiros

Povoado

Pré-História Recente, Proto-História e Romano

Britelo

127

3745

Monte de Ladário

Povoado fortificado

Idade do Ferro/ Romano?

Vale de Bouro

158

16809

Vila Boa

Estela?, cruzeiro

Romano/Idade Média/Época Moderna

Rego

V2 - Sítios Arqueológicos de Grande Valor

Número inventário

Código Nacional de Sítio (CNS)

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

20237

Monte de Afães/Rechãozinha

Povoado

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

3640

Crasto/Alto da Moura

Povoado fortificado

Idade do Bronze, Idade do Ferro e Época Contempor

Canedo de Basto

6377

Assento

Tesouro

Romano

Carvalho

20302

Paredes

Povoado?

Pré-História Recente Indeterminada

Infesta

21575

Corga 1

Povoado

Calcolítico/Idade do Bronze?

Ourilhe

21576

Corga 2

Atalaia?

Idade Média

Ourilhe

118

20306

Pioledo

Povoado

Idade do Bronze

Ribas

119

20307

Chã das Matas

Indeterminado

Calcolítico/Idade do Bronze?

Ribas

123

21592

St.ª Cristina

Povoado

Idade do Bronze e Romano

Veade

125

21584

Mó

Povoado

Romano

Vale de Bouro

137

21578

Crasto

Povoado

Idade do Bronze/Idade do Ferro?

Ourilhe

V3 - Sítios Arqueológicos de Valor Comum

Número inventário

Código Nacional de Sítio (CNS)

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

Alto da Forca 1

Sítio indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada e L.da de Média

Fervença

Alto da Forca 2

Povoado?

Pré-História Recente Indeterminada

Arnoia/Moreira do Castelo

21531

Carvalhais

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Arnoia

20230

Crasto de Cabanelas

Indeterminado

Indeterminada

Borba da Montanha

3637

Crasto de Murgido e Abrigo

Povoado? e Abrigo

Neolítico/Calcolítico e Idade do Ferro?

Borba da Montanha

20234

Calvelo 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

Ribeira

Indeterminado

Romano

Borba da Montanha

20232

Porçã

Casal?

Romano

Borba da Montanha

20248

Arranhadouro 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

Arranhadouro 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

10307

Arranhadouro 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

21540

Vale de Vinho

Fossas abertas no saibro

Idade do Bronze

Basto (S. Clemente)

15113

Carregal

Mamoa

Calcolítico/Idade do Bronze?

Basto (S. Clemente)

20242

Giestal 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

Giestal 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

20245

Tapada de Penalva

Povoado?

Idade Média/Época moderna?

Basto (S. Clemente)

20249

Pereira 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

20263

Crasto

Povoado?

Romano e Idade Média?

Basto (S. Clemente)

20233

Calvelo 1

Povoado

Idade do Bronze?

Borba da Montanha

21541

Toutaim

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (Sta. Tecla)

21539

Serrinha

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16765

Travessa 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

17798

Travessa 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

Travessa 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

22679

Travessa 4

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

21537

Foral

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Britelo

21538

Fraga

Arte rupestre

Idade Média/Época Mo- derna?

Britelo

21545

Quinta de S. Mamede

Indeterminado

Paleolítico Médio/ Superior?

Canedo de Basto

21547

Granja

Casal?

Romano e Idade Média

Canedo de Basto

20275

Calvelo 1

Povoado?

Calcolítico/Idade do Bronze?

Carvalho

20276

Pena Grande

Indeterminado

Pré-História Rece Ind e Idade Média/Ep Moderna

Carvalho

20278

Casais

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Carvalho

20282

Chã Ferreira/Cemitério

Igreja e necrópole

Romano e Idade Média

Carvalho

20283

Robalde/Chão das Arcas

Mamoa?

Pré-História Recente Indeterminada

Carvalho

21552

Monte do Corgo

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Corgo

20289

Campos 1

Abrigo

Pré-História Recente Indeterminada

Fervença

20294

Burguinho

Abrigo?

Indeterminada?

Fervença

21564

Muchões

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Gagos

21565

Freitas

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Gagos

21568

Lage

Fossa aberta no saibro

Pré-História Recente?

Gémeos

3895

Penedo da Senhora

Abrigo

Neolítico/Calcolítico e Idade do Ferro?

Infesta

20303

Lombo

Indeterminado

Idade do Bronze?

Infesta

20304

Serra da Infesta

Indeterminado

Calcolítico/Idade do Bronze?

Caçarilhe

21577

Estremadouro

Incaracterístico

Pré-História Recente Indeterminada

Veade/ Molares

21580

Lugar do Monte

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Ourilhe

Calvelo 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

16702

Lamas 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

16755

Quintela 5

Povoado

Romano

Rego

Quintela 6

Fossas abertas no saibro

Calcolítico/Idade do Bronze?

Rego

16756

Lameiro Longo

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16757

Lameiros Velhos

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16759

Lameira

Fossas abertas no saibro?

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16744

Tapada da Venda/Pedroso

Povoado

Idade do Bronze

Rego

16777

Alto dos Eirais 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

Areeiro 1

Fossas abertas no saibro

Idade do Bronze

Ribas

16783

Lobão

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16784

Alijó 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16787

Alijó 2

Casal?

Romano

Rego

16789

Viso 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16790

Viso 2

Mamoa

Calcolítico/Idade do Bronze

Caçarilhe

16791

Viso 3

Indeterminado

Idade Média?

Caçarilhe

16804

Viso 4

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Caçarilhe

16726

Lamas 4

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16727

Lamas 5

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16728

Lamas 6

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16730

Lamas 7

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16736

Lamas 9

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

16745

Bolada 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

101

16741

Ladeira

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

102

16742

Quintela 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

104

11698

Cabronca/ Modernas

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

105

16805

Arcabouço 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

106

Arcabouço 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

107

Penicia 1

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada e Idade Médi

Rego

108

21296

Penicia 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

109

20869

Penicia 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

110

21297

Penicia 4

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

111

21298

Olas 1

Indeterminado

Neolítico/ Calcolítico

Rego

112

Arcabouço 3

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

113

Arcabouço 5

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

117

20305

Vale de Lobos

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Ribas

121

21587

Rua Nova/Fonte do Viveiro

Necrópole

Idade Média

Veade

124

21583

Lagoeira

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Vale de Bouro

128

21542

Cabanelas

Arte rupestre

Pré-História Recente?

Caçarilhe

129

20244

Alto do Vale de Abade 1

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

130

15472

Alto do Vale de Abade 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

131

20246

Penedo do Penalva

Atalaia?

Idade Média

Basto (S. Clemente)

132

20228

Bouças

Indeterminado

Idade do Bronze e Romano?

Agilde

133

20266

Quintela 1

Abrigo?

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

134

20269

Quintela 3

Abrigo

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

138

21581

Cortes

Casal?

Romano

Ourilhe

139

Arcabouço 4

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

140

Arcabouço 4b

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

141

Areeiro 2

Povoado?

Calcolítico/Idade do Bronze

Rego

142

16806

Calvário 1

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

143

16807

Calvário 2

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

144

Arcabouço 6

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

145

16780

Alto dos Eirais 2

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

146

16758

Foles

Arte rupestre

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

148

21536

Cavada

Indeterminado?

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

153

21299

Olas 2

Achado isolado

Neolítico/ Calcolítico

Rego

155

20279

Campo da Cruz 1

Indeterminado

Carvalho

156

16732

Lamas 8

Arte rupestre

Idade Média

Rego

157

Rochinha

Indeterminado

Rego

159

22666

Tapada

Arte rupestre

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

161

10723

Castelo

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Basto (S. Clemente)

163

20272

Quinta do Paço

Calçada

Idade Média/Época Moderna?

Basto (Sta. Tecla)

166

20298

Prelada

Calçada

Idade Média/Época Moderna?

Fervença

168

20300

Dafões

Calçada

Idade Média/Época Moderna?

Fervença

169

16753

Quintela 4

Arte rupestre

Idade Média?

Rego

170

21543

Pisão

Calçada

Idade Média/Época Moderna?

Fervença

184

16788

Outeiro Longo

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

185

Tapada de Funduães/ Afães

Povoado

Romano e Neolítico

Carvalho/ Borba da Montanha

189

16769

Calçada do Vaqueiro

Calçada

Romano/ Idade Média?

Rego

190

Soutelo

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente Indeterminada

Molares

191

21590

Lugar de Além

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Canedo de Basto

193

Caravides

Povoado?

Calcolítico/Idade do Bronze?

Rego

195

Vales

Povoado?

Pré-História Recente Indeterminada

Agilde

202

Lamas 11

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

203

Igreja

Povoado(?), necrópole

Pré-História Recente Ind e Romano e Idade Média

Ribas

208

Pontais

Fossas abertas no saibro

Pré-História Recente?

Fervença

209

Soutal

Arte Rupestre

Pré-História Recente Indetermin e L.da de Média?

Fervença

210

Mangarelas

Arte rupestre

Pré-História Recente?

Rego

211

20235

Calvelo 4

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Borba da Montanha

V4 - Sítios Arqueológicos de Valor Reduzido

Número inventário

Código Nacional de Sítio (CNS)

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

20229

Tapada da Montanha

Achado isolado

Pré-História Recente Indeterminada

Agilde

147

21529

Serra Branca

Achado isolado

Pré-História Recente Indeterminada

Fervença

151

20296

Campos 2

Achado isolado

Neolítico/ Calcolítico?

Fervença

192

Campinho

Achado isolado

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

196

Lamoso 1

Povoado?

Pré-História Recente Indeterminada

Fervença/ Moreira do Castelo

197

Sernadas

Achado Isolado

Neolítico/ Calcolítico

Arnoia

198

Calvelo 2

Indeterminado

Pré-História Recente Indeterminada

Carvalho

199

Serra da Queimada

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

200

16723

Lamas 3

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

201

Lamas 10

Mamoa

Pré-História Recente Indeterminada

Rego

204

Lamoso 2

Achado isolado

Pré-História Recente Indeterminada

Moreira do Castelo

205

Joave

Indeterminado

Indeterminada

Carvalho

206

Outeiro

Arte rupestre

Pré-História Recente?

Caçarilhe

207

Chão do Rio

Arte rupestre

Época Moderna?

Canedo de Basto

212

20295

Fundo de Vila

Calçada

Época Moderna

Fervença

213

20624

Boucinha

Arte Rupestre

Neo-Calcolítico

Veade

214

38058

Casal do Eido

Casal

Romano

Veade

215

20270

Arosa

Indeterminado

Romano e Idade Média

Basto (S. Clemente)

ANEXO VI

Património Arquitetónico

(Listagem a que se refere o n.º 1 do artigo 86.º)

V1 - Elementos Patrimoniais de Superior Interesse Cultural

Código

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

ARN01

Igreja e convento de Arnoia

Convento

Em vias de classificação (com Despacho de Abertura)

Séc. XVII-XIX

Arnoia

ARN20

Casa de Travassinhos

Solar

Séc. XVIII

Arnoia

ARN24

Castelo de Arnoia

Castelo

MN - Monumento nacional

Séc. XI-XIII

Arnoia

BAT10

Casa da Gandarela

Solar

Séc. XVII/XVIII

Basto São Clemente

BAT12

Solar do Souto e jardins

Solar

MIP - monumento de interesse público

Séc. XVII-XIX

Basto São Clemente

BRI16

Casa do Prado

Solar

Séc. XVIII-XIX

Britelo

MOL03

Casa do Campo

Solar

Séc. XVII/XVIII

Molares

RIB01

Igreja do Divino Salvador de Ribas

Igreja

Ribas

VEA01

Igreja de St.ª Maria de Veade

Igreja

Veade

VEA07

Casa da Boavista, incluindo jardim e elementos decorativos que este contém

Solar

IIP - Imóvel de interesse público

Séc. XVIII

Veade

V2 - Elementos Patrimoniais de Interesse Relevante

Código

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

ARN08

Casa de Arnoia

Solar

Séc. XVII/XVIII

Arnoia

ARN10

Casa do Casal

Solar

Séc. XVIII

Arnoia

ARN15

Casa do Paço de Freixieiro

Solar

Séc. XVIII-XX

Arnoia

ARN18

Casa do Telhô

Solar

Séc. XVIII

Arnoia

ARN19

Casa de Toiande

Solar

Séc. XVIII/XIX

Arnoia

ARN25

Povoação do Castelo ou “Villa de Basto”

Conjunto

Arnoia

ARN27

Pelourinho do Castelo

Pelourinho

IIP - Imóvel de interesse público

Séc. XVI ?

Arnoia

BAT01

Igreja de S. Clemente de Basto

Igreja

Basto São Clemente

BAT04

Capela de N.ª Sr.ª da Oliveira

Capela

Basto São Clemente

BAT08

Casa da Arosa

Solar

Séc. XVIII

Basto São Clemente

BAT11

Casa da Lapeira

Solar

Séc. XIX

Basto São Clemente

BRI01

Igreja de S. Pedro de Britelo

Igreja

Britelo

BRI04

Capela de N.ª Sr.ª da Saúde

Capela

Britelo

BRI12

Conjunto de Vila Nova de Freixieiro

Conjunto

Britelo

BRI13

Casa do Outeiro (Ribeira)

Casa

Séc. XVIII-XIX

Britelo

BRI14

Casa do Outeiro (St.ª Luzia)

Solar

Séc. XVIII

Britelo

BRI18

Casa de Mosqueiros

Solar

Séc. XVIII

Britelo

BRI22

Estação de Celorico de Basto

Estação

Britelo

BRI26

Pelourinho de Celorico de Basto

Pelourinho

Britelo

CAN02

Igreja de St.ª Maria de Canedo (antiga)

Igreja

Canedo

CAN04

Casa do Barreiro (ou de Canedo)

Solar

Canedo

CAN05

Casa de Cabo de Vila

Solar

Séc. XVII-XVIII ?

Canedo

CAN07

Casa de Figueiredo

Solar

Séc. XVIII-XIX

Canedo

COR03

Casa de Caselhos

Solar

Séc. XIX

Corgo

COR05

Casa da Igreja

Solar

Séc. XVI-XVIII

Corgo

COR06

Casa de Marvão

Solar

Séc. XVIII

Corgo

FER01

Igreja do Divino Salvador de Fervença

Igreja

Fervença

GAG02

Capela de N.ª Sr.ª dos Prazeres (ou da Goma)

Capela

Gagos

GAG05

Casa da Cruz

Solar

Em vias de classificação para IM - Interesse Municipal

Séc. XVIII

Gagos

GAG07

Casa do Pomar

Casa

Séc. XVIII/XIX

Gagos

GAG08

Casa da Portela

Solar

Séc. XVII/XVIII

Gagos

GAG10

Casa da Veiga

Solar

Séc. XVIII

Gagos

GAG11

Cruzeiro de N.ª Sr.ª dos Prazeres

Cruzeiro

Gagos

GEM03

Casa da Laje

Solar

Séc. XVIII/XIX

Gémeos

INF06

Casa da Torre

Casa

Séc XVIII-XIX

Infesta

MOL01

Igreja de St.º André de Molares

Igreja

Molares

MOL02

Capela de St.º António

Capela

Molares

MOL04

Casa das Eiras

Solar

Séc. XVIII

Molares

OUR02

Casa das Cerdeirinhas

Solar

Séc XVIII-XIX

Ourilhe

REG06

Estela de Vila Boa

Inscrição

IIP - Imóvel de interesse público

Rego

RIB08

Casa da Granja

Solar

Séc. XVIII

Ribas

RIB12

Ponte de Torres

Ponte

Ribas

VAL01

Igreja de S. Martinho de Vale de Bouro

Igreja

Vale de Bouro

VAL04

Casa do Melhorado

Solar

Séc. XVII-XVIII

Vale de Bouro

VAL05

Casa do Outeiro

Solar

Séc. XVIII

Vale de Bouro

VAL07

Casa do Regengo

Solar

Séc. XVIII

Vale de Bouro

VAL09

Casa da Ribeira

Solar

Séc. XVII-XVIII

Vale de Bouro

VEA06

Casa dos Barões de Fermil

Solar

Séc. XX

Veade

VEA11

Casa de Veade /da Capela /da Igreja

Solar

Séc. XVII/XVIII

Veade

VEA21

Viaduto de Matamá

Viaduto

Veade

V3 - Elementos Patrimoniais de Interesse

Código

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

AGI01

Igreja de St.ª Eufémia de Agilde

Agilde

AGI03

Capela de N.ª Sr.ª da Rosa

Capela

Agilde

AGI04

Capela de S. Pedro do Ó

Capela

Agilde

AGI05

Casa das Avelosas

Casa

Agilde

AGI16

Povoação de Costa

Conjunto

Agilde

AGI17

Povoação de Carreira

Conjunto

Agilde

AGI18

Povoação de Carvalheiras

Conjunto urbano

Agilde

ARN02

Botica da Villa de Basto

Edifício

Arnoia

ARN03

Cadeia e Casa das Audiências

Edifício

Arnoia

ARN04

Capela de St.ª Luzia

Capela

Arnoia

ARN05

Capela de St.º Amaro

Capela

Arnoia

ARN06

Capela de Santo Tirso

Capela

Arnoia

ARN07

Capela de S. Sebastião

Capela

Arnoia

ARN09

Casa da Bouça

Casa

Arnoia

ARN11

Casa de Casal de Nino

Casa

Séc. XVIII/XIX

Arnoia

ARN12

Casa de Cerqueda

Casa

Séc. XVIII/XIX

Arnoia

ARN13

Casa de Chelo

Arnoia

ARN22

Cruzeiro de N.ª Sr.ª da Piedade

Cruzeiro

Arnoia

ARN30

Ponte do Tapado

Ponte

Arnoia

ARN41

Povoação da Cruz de Baixo

Conjunto

Arnoia

ARN42

Conjunto de Casal de Nino

Conjunto

Arnoia

ARN43

Povoação de Cerqueda

Conjunto

Arnoia

BAS01

Igreja de Santa Tecla de Basto

Igreja

Basto Santa Tecla

BAS02

Capela de N.ª Sr.ª da Graça

Capela

Basto Santa Tecla

BAS04

Casa da Levandeira

Casa

Basto Santa Tecla

BAS08

Moinhos e Levadas de St.ª Tecla

Moinhos

Basto Santa Tecla

BAS13

Povoação de Travaços

Conjunto

Basto Santa Tecla

BAT02

Capela de N.ª Sr.ª do Amparo

Capela

Basto São Clemente

BAT03

Capela de N.ª Sr.ª da Guia/das Almas

Capela

Basto São Clemente

BAT05

Capela de S. Gonçalo

Capela

Basto São Clemente

BAT06

Capela de S. José

Capela

Basto São Clemente

BAT07

Capela de S. Sebastião

Capela

Basto São Clemente

BAT13

Casa da Torre

Casa

Basto São Clemente

BAT14

Casa da Venda

Casa

Séc. XVIII

Basto São Clemente

BAT19

Ponte Pedrinha

Ponte

Basto São Clemente

BAT28

Povoação de Pereira

Conjunto

Basto São Clemente

BOR01

Igreja de St.ª Maria de Borba da Montanha

Igreja

Borba da Montanha

BOR02

Capela de St.º Amaro

Capela

Borba da Montanha

BOR03

Capela de St.º António

Capela

Borba da Montanha

BOR04

Capela de S. Brás

Capela

Borba da Montanha

BOR05

Capela de S. José

Capela

Borba da Montanha

BOR06

Casa de Murgido

Casa

Séc. XVIII

Borba da Montanha

BOR07

Cruzeiro de Cabanelas

Cruzeiro

Borba da Montanha

BOR17

Povoação de Quintela

Conjunto

Borba da Montanha

BOR18

Povoação de Cabanelas de Cima

Conjunto

Borba da Montanha

BOR19

Povoação de Cabanelas de Além

Conjunto

Borba da Montanha

BOR20

Povoação de Alvarães

Conjunto

Borba da Montanha

BOR21

Povoação de Vilar

Conjunto

Borba da Montanha

BRI03

Capela de N.ª Sr.ª da Conceição

Capela

Britelo

BRI05

Capela de Santa Luzia

Capela

Britelo

BRI09

Casa dos Farias

Casa

Britelo

BRI10

Casa dos Carvalhos

Casa

Britelo

BRI15

Casa de Pereira

Casa

Britelo

BRI17

Casa da Roda

Casa

Britelo

BRI24

Casa da Vinha de Mosqueiros

Casa

Britelo

BRI25

Fonte do Tanque

Fonte

Britelo

BRI27

Ponte do Freixieiro

Ponte

Britelo

BRI46

Casa do Marquês de Valença

Casa

Britelo

BRI47

Tribunal de Celorico de Basto

Edifício

Sec. XX

Britelo

BRI48

Antigo Tribunal e Cadeia

Edifício

Britelo

BRI49

Fonte da Praça

Fonte

Britelo

BRI51

Ponte da Raposa

Ponte

Britelo

BRI52

Povoação de Mosqueiros

Conjunto

Britelo

CAL01

Igreja de S. Miguel de Caçarilhe

Igreja

Caçarilhe

CAL02

Capela de N.ª Sr.ª do Viso

Ermida

Caçarilhe

CAN01

Igreja de St.ª Maria de Canedo (nova)

Igreja

Canedo

CAN11

Casa do Rego

Casa

Séc. XVIII/XX

Canedo

CAN13

Casa de Vale de Esculca

Casa

Séc. XVIII/XIX

Canedo

CAN15

Estação de Canedo de Basto

Estação

Canedo

CAR01

Igreja de S. Miguel de Carvalho

Igreja

Carvalho

CAR02

Capela de St.ª Bárbara

Capela

Carvalho

CAR03

Capela de St.º Afonso Maria ligório

Capela

Carvalho

CAR04

Casa da Aldeia

Casa

Séc. XIX

Carvalho

CAR06

Casa de Santa Bárbara

Casa

Séc. XVIII/XIX

Carvalho

CAR09

Cruzeiro dos Centenários

Cruzeiro

Carvalho

CAR23

Povoação de Covas

Conjunto

Carvalho

COD01

Igreja se St.º André de Codessoso

Igreja

Codessoso

COD02

Casa de Vila Pouca

Casa

Codessoso

COD04

Estação de Codessoso

Estação

Codessoso

COR01

Igreja de São Romão do Corgo

Igreja

Corgo

COR02

Capela de S. Bartolomeu

Capela

Corgo

COR04

Casa de Fundevila

Casa

Séc. XVIII

Corgo

COR07

Cruzeiro de S. Romão

Cruzeiro

Corgo

FER08

Casa de Asparedes (ou da Prelada)

Casa

Sec XVIII

Fervença

FER09

Casa do Vinhal

Casa

Fervença

FER20

Povoação de Paredes

Conjunto

Fervença

FER21

Povoação de Vinhal

Conjunto

Fervença

FER22

Povoação de Paradela

Conjunto

Fervença

GAG01

Igreja de S. Tiago de Gagos

Igreja

Gagos

GAG03

Capela de S. Caetano

Gagos

GAG04

Casa da Balouta

Casa

Gagos

GAG09

Casa de Santiago

Casa

Sec. XVIII

Gagos

GEM01

Igreja de S. Miguel de Gémeos

Igreja

Gémeos

GEM04

Casa de Loureiro

Casa

Gémeos

GEM05

Casa de Outeiro de Quintela

Solar

Séc. XVIII/XIX

Gémeos

GEM07

Casa de S. Silvestre

Solar

Séc. XVIII

Gémeos

GEM09

Casa de Vilar

Casa

Séc. XIX

Gémeos

GEM24

Ponte do Engenho de S. Silvestre

Ponte

Gémeos

GEM25

Povoação de Loureiro

Conjunto

Gémeos

INF01

Igreja do Divino Salvador de Infesta

Igreja

Infesta

INF02

Capela de Santa Luzia

Capela

Infesta

INF03

Capela de S. Gonçalo

Capela

Infesta

INF04

Casa das Cales

Casa

Sec. XVIII-XIX

Infesta

INF11

Povoação de Rebordões

Conjunto

Infesta

MOL05

Casa da Fonte Coberta

Solar

Sec XVII-XVIII

Molares

MOL06

Casa do Outeiro

Molares

MOR01

Igreja de St.ª Maria de Moreira do Castelo

Igreja

Moreira do Castelo

MOR02

Casa de Sequeiros

Solar

Moreira do Castelo

MOR03

Casa da Torre

Casa

Moreira do Castelo

OUR01

Igreja de s. Tiago de Ourilhe

Igreja

Ourilhe

OUR03

Casa de Fundevila

Solar

Sec. XVIII

Ourilhe

OUR04

Casa do Muro

Solar

Sec. XIV-XVIII

Ourilhe

REG01

Igreja de S. Bartolomeu do Rego

Igreja

Rego

REG02

Capela de N.ª Sr.ª da Saúde

Capela

Rego

REG03

Capela de S. Bento

Capela

Rego

REG04

Capela de S. Pedro

Capela

Rego

REG08

Moinhos de Argontim

Moinhos

Rego

REG08

Moinhos de Argontim

Moinhos

Rego

REG08

Moinhos de Argontim

Moinhos

Rego

REG08

Moinhos de Argontim

Moinhos

Rego

REG08

Moinhos de Argontim

Moinhos

Rego

REG09

Serração de Argontim

Serração

Rego

REG10

Ponte de Quintela

Ponte

Rego

RIB03

Capela de Santa Bárbara

Capela

Ribas

RIB04

Capela de S. Martinho

Capela

Ribas

RIB05

Capela de São Sebastião

Capela

Ribas

RIB06

Casa do Bairro

Casa

Ribas

RIB07

Casa de Barreiros

Casa

Sec. XVIII

Ribas

VAL02

Capela de N.ª Sr.ª do Amparo

Capela

Vale de Bouro

VAL11

Casa de Surribas

Casa

Sec. XVIII

Vale de Bouro

VEA02

Calvário de Veade

Calvário

Veade

VEA03

Capela de N.ª Sr.ª do Socorro

Capela

Veade

VEA04

Capela de N.ª Sr.ª da Conceição

Capela

Veade

VEA05

Capela de St.º António

Capela

Veade

VEA10

Casa do Outeiro

Solar

IIP - Imóvel de interesse público

Sec. XIX

Veade

VEA13

Estação de Mondim de Basto

Estação

Veade

VEA18

Ponte da Boucelha

Ponte

Veade

VEA19

Ponte de Mondim de Basto

Ponte

Veade

V4 - Outros Elementos Patrimoniais

Código

Designação

Tipo de sítio

Classificação

Período

Freguesia

AGI02

Capela do Sr. do Bonfim

Capela

Agilde

AGI06

Cruzeiro de Agilde

Cruzeiro

Agilde

AGI07

Cruzeiro de N.ª Sr.ª da Rosa

Cruzeiro

Agilde

AGI08

Cruzeiro de S. Pedro do Ó

Cruzeiro

Agilde

AGI11

Moinho da Várzea

Moinho

Agilde

ARN14

Casa de Fijô

Casa

Arnoia

ARN16

Casa da Portelinha

Casa

Arnoia

ARN17

Casa de Sarrazinhos

Casa

Arnoia

ARN21

Cruzeiro de Arnoia

Cruzeiro

Arnoia

ARN23

Casa de Vila Verde

Casa

Arnoia

ARN26

Forca do Castelo

Forca

Arnoia

ARN29

Ponte de arame de Lourido

Ponte

Arnoia

ARN33

Alminhas da Cruzinha

Alminhas

Arnoia

ARN34

Alminhas de Outeiro Coelhos

Alminhas

Arnoia

ARN36

Tanque

Arnoia

ARN38

Moinhos do Combro

Moinhos

Arnoia

ARN38

Moinhos do Combro

Moinhos

Arnoia

ARN39

Alminhas de Chelo

Alminhas

Arnoia

ARN40

Alminhas do Castelo 2

Alminhas

Arnoia

ARN44

Casa de Souto Maior

Casa

Arnoia

BAS03

Casa da Lameira

Casa

Basto Santa Tecla

BAS05

Casa do Paço

Solar

Séc. XVIII

Basto Santa Tecla

BAS06

Casa em Aveia

Casa

Basto Santa Tecla

BAS07

Moinho de Penagude

Moinho

Basto Santa Tecla

BAS09

Alminhas de Nogueira

Alminhas

Basto Santa Tecla

BAS11

Azenha da Bouça

Azenha

Basto Santa Tecla

BAS12

Espigueiro de Nogueira

Espigueiro

Basto Santa Tecla

BAT09

Casa de Arosa de Baixo

Casa

Basto São Clemente

BAT15

Cruzeiro de S. Clemente de Basto

Cruzeiro

Basto São Clemente

BAT16

Fonte da Gandarela

Fonte

Basto São Clemente

BAT17

Marco da Vacaria

Marco

Basto São Clemente

BAT18

Ponte de Freiria

Ponte

Basto São Clemente

BAT20

Ponte de Piago Negro

Ponte

Basto São Clemente

BAT21

Alminhas da Gandarela

Alminhas

Basto São Clemente

BAT24

Casa da Família Ribeiro

Casa

Basto São Clemente

BAT25

Moinho de Bacelo

Moinho

Basto São Clemente

BAT26

Antiga Escola Primária de S. Gonçalo

Edifício

São Clemente

BOR10

Azenha de Barrega

Azenha

Borba da Montanha

BOR16

Casa da Carreira

Casa

Borba da Montanha

BRI02

Busto de João Pinto Ribeiro

Escultura

Britelo

BRI06

Casa da Avenida

Casa

Britelo

BRI07

Casa Barroso

Edifício

Britelo

BRI08

Casa do Burguete

Casa

Britelo

BRI11

Casa de Crespos (ou da Aldeia)

Casa

Britelo

BRI19

Casa de Seixomil

Casa

Britelo

BRI20

Cruzeiro de Britelo

Cruzeiro

Britelo

BRI21

Casa do Paço

Casa

Britelo

BRI23

Estátua de S. Pedro

Escultura

Britelo

BRI29

Quinta da Corredoura

Casal

Britelo

BRI30

Alminhas da Cruz

Alminhas

Britelo

BRI31

Alminhas da Paixão

Alminhas

Britelo

BRI32

Alminhas da Venda Nova

Alminhas

Britelo

BRI35

Casa dos Desvalidos

Casa

Britelo

BRI36

Alminhas de Boeiros

Alminhas

Britelo

BRI37

Residência Paroquial

Casa

Britelo

BRI38

Casa de Britelo

Casa

Britelo

BRI39

Casa da Fareleira

Casa

Britelo

BRI40

Casa dos Tojais

Casa

Britelo

BRI41

Casa da Levada

Casa

Britelo

BRI42

Estátua do Cardeal D. António Ribeiro

Escultura

Década de 2000

Britelo

BRI43

Escultura “Estudo da Elipse”

Escultura

Sec. XX

Britelo

BRI44

Casa de N.ª Sr.ª da Saúde

Casa

Britelo

BRI45

Capela de Santa Iria

Capela

Britelo

BRI50

Moinhos do Seco/da Bouça

Moinhos

Britelo

BRI50

Moinhos do Seco/da Bouça

Moinhos

Britelo

BRI50

Moinhos do Seco/da Bouça

Moinhos

Britelo

BRI50

Moinhos do Seco/da Bouça

Moinhos

Britelo

CAL03

Casa de Linhares

Casa

Caçarilhe

CAL06

Casa do Telhado

Casa

Caçarilhe

CAL07

Cruzeiro de Caçarilhe

Cruzeiro

Caçarilhe

CAL08

Cruzeiro do Viso

Cruzeiro

Caçarilhe

CAL10

Alminhas do Telhado

Alminhas

Caçarilhe

CAN03

Casa do Bairro

Casa

Canedo

CAN06

Casa do Eido

Casa

Canedo

CAN08

Casa de Queirões

Casa

Canedo

CAN09

Casa de Padredo

Casa

Séc. XIX

Canedo

CAN10

Cada da Piedade (ou da Portela)

Casa

Canedo

CAN12

Casa da Renda

Casa

Canedo

CAN14

Cruzeiro de Canedo de Basto

Cruzeiro

Canedo

CAN17

Moinhos de Chedas

Moinhos

Canedo

CAN17

Moinhos de Chedas

Moinhos

Canedo

CAN17

Moinhos de Chedas

Moinhos

Canedo

CAN18

Moinho da Serra

Moinho

Canedo

CAR05

Casa do Campo/de Carvalho

Casa

Carvalho

CAR07

Casa da Subinha

Casa

Carvalho

CAR08

Cruzeiro de Carvalho

Cruzeiro

Carvalho

CAR10

Espigueiro de Lamas

Espigueiro

Carvalho

CAR11

Antiga Escola Primária de Carvalho

Edifício

Carvalho

CAR13

Fonte de St.ª Bárbara

Fonte

Carvalho

CAR14

Moinhos de Covas

Moinhos

Carvalho

CAR15

Moinho de Silvares

Moinho

Carvalho

CAR16

Alminhas do Assento

Alminhas

Carvalho

CAR19

Alminhas do Cemitério

Alminhas

Carvalho

CAR21

Alminhas de Pousada

Alminhas

Carvalho

COD03

Casa de Casal do Fundo

Casal

Codessoso

COD05

Viaduto das Carvalhas

Viaduto

Codessoso

COR08

Fonte da Igreja

Fonte

Corgo

COR09

Levada de Caselhos

Levada

Corgo

FER02

Capela de N.ª Sr.ª da Ajuda

Capela

Fervença

FER04

Capela de S. Bento

Capela

Fervença

FER05

Casa de Fontão

Casa

Fervença

FER06

Casa de Funduães de Cima

Casa

Fervença

FER07

Casa de Fundo de Vila

Casa

Fervença

FER10

Cruzeiro da Devesa

Cruzeiro

Fervença

FER11

Cruzeiro de S. Bento

Cruzeiro

Fervença

FER14

Moinho de Fundo de Vila

Moinho

Fervença

GAG06

Casa do Sobrado

Casa

Gagos

GAG12

Cruzeiro de S. Caetano

Cruzeiro

Gagos

GAG14

Fonte de S. Caetano

Fonte

Gagos

GEM02

Casa de Adoufe

Casa

Gémeos

GEM06

Casa da Refontoura

Casa

Gémeos

GEM10

Cruzeiro de Gémeos

Cruzeiro

Gémeos

GEM12

Ponte de Boques

Ponte

Gémeos

GEM14

Moinho da Carvalha

Gémeos

GEM15

Moinho do Fundo

Moinho

Gémeos

GEM16

Moinho de Lama

Moinho

Gémeos

GEM17

Moinho de Loureiro

Moinho

Gémeos

GEM19

Moinho de Quintela

Moinho

Gémeos

GEM22

Moinho do Bernardo

Moinho

Gémeos

GEM23

Engenho de Azeite de S. Silvestre

Engenho

Gémeos

INF05

Casa de Real

Casa

Infesta

INF09

Alminhas de Ponte de Feixe

Alminhas

Infesta

INF10

Alminhas de Rebordões

Alminhas

Infesta

MOL07

Casa dos Portais

Casa

Molares

MOL08

Cruzeiro de Molares

Cruzeiro

Molares

MOL09

Casa do Brasileiro

Casa

Molares

MOL10

Moinho do Salgueiro

Moinho

Molares

MOL11

Moinho de Soutelo

Moinho

Molares

MOL12

Ponte do Lavadouro

Ponte

Molares

MOR04

Cruzeiro de Moreira do Castelo

Cruzeiro

Moreira do Castelo

OUR05

Alminhas das Cerdeirinhas

Alminhas

Ourilhe

OUR06

Alminhas da Igreja

Alminhas

Ourilhe

OUR07

Moinho das Cerdeirinhas

Moinho

Ourilhe

OUR08

Moinho de Bandufe

Moinho

Ourilhe

REG05

Cruzeiro da Lameira

Cruzeiro

Rego

REG07

Fonte da Lameira

Fonte

Rego

REG11

Alminhas de Perraço

Alminhas

Rego

RIB02

Alminhas do Sobreiro de Lama

Alminhas

Ribas

RIB09

Casa Grande de Passô

Casa

Ribas

RIB11

Cruzeiro de Ribas

Cruzeiro

Ribas

VAL03

Casa da Igreja

Casa

Vale de Bouro

VAL06

Casa de Raposeira

Casa

Vale de Bouro

VAL08

Casa do Requeixo

Casa

Vale de Bouro

VAL10

Casa da Taipa

Casa

Vale de Bouro

VAL12

Cruzeiro de Vale de Bouro

Cruzeiro

Vale de Bouro

VAL13

Ponte da Boavista

Ponte

Vale de Bouro

VAL14

Ponte de Perre

Ponte

Vale de Bouro

VAL15

Ponte da Ribeira

Ponte

Vale de Bouro

VAL17

Fonte da Ribeira

Fonte

Vale de Bouro

VAL22

Casa do Pinheiro

Casa

Vale de Bouro

VEA08

Casa dos Comendadores

Casa

Veade

VEA09

Casa da Levada

Casa

Veade

VEA12

Cruzeiro de Lordelo

Cruzeiro

Veade

VEA15

Fonte de Fermil II

Fonte

Veade

VEA16

Fonte da Ponte de Mondim de Basto

Fonte

Veade

VEA17

Nicho de S. Pedro

Nicho

Veade

VEA20

Viaduto do Caniço

Viaduto

Veade

ANEXO VII

Unidades Operativas de Planeamento E Gestão

UOPG 1-Área de estruturação urbanística de Gandarela: Arosa

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 6,41 hectares destina-se à ocupação habitacional;

b) Disponibilizar lotes com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade à vila de Gandarela de Basto.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços florestais, subcategoria de Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas, é concretizada através de procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano, com recurso a plano de pormenor com efeitos registais ou unidade de execução, quando legalmente admissível, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e/ou serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade;

c) Enquanto não se completar o procedimento de reclassificação de solo rústico em solo urbano referido no n.º 2, ou na ausência do mesmo, a disciplina de uso e ocupação do solo a aplicar é a correspondente à qualificação do solo rústico estabelecida no presente Plano.

4 - A concretização no terreno dos meios necessários à materialização desta UOPG deve ser concluída nos prazos máximos estabelecidos no Programa de Execução do presente Plano, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 91.º

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 2 - Área de estruturação urbanística de Mota Sul: Rua de Fervença

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,16 hectares destina-se à ocupação habitacional;

b) Promoção/criação de soluções habitacionais inseridas no Programa de apoio ao acesso à habitação - Estratégia local da Habitação enquanto instrumento de apoio ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional;

c) Implementação de uma programação estratégica de investimentos definidos para este fim.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo urbano na categoria de Espaços urbanos de baixa densidade, é concretizada, sem prejuízo das situações de exceção referidas no n.º 2 do artigo 92.º, por execução sistemática através da delimitação de unidades de execução nos termos do disposto no artigo 93.º e da realização das operações urbanísticas que naquelas forem identificadas para esse efeito, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e de serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

5 - Regime de reversão: A não realização total ou parcial da UOPG até final dos prazos estabelecidos no Programa de execução do Plano, determina automaticamente a caducidade total ou parcial da classificação do solo como urbano, da área ou áreas de território nelas incluídas que, à data de esgotamento dos referidos prazos, não cumpram os requisitos materiais legalmente exigidos para a sua classificação como solo urbano, bem como a produção dos efeitos previstos no n.º 7 do artigo 91.º

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal.

UOPG 3 - Área de estruturação urbanística de Vale de Maria: Nascente

1 - Objetivos Programáticos:

b) Disponibilizar lotes com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade à vila de Celorico de Basto e promovendo a consolidação do seu perímetro urbano.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo urbano na categoria de Espaços centrais - Áreas centrais complementares, é concretizada, sem prejuízo das situações de exceção referidas no n.º 2 do artigo 92.º, por execução sistemática através da delimitação de unidades de execução nos termos do disposto no artigo 93.º e da realização das operações urbanísticas que naquelas forem identificadas para esse efeito, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos habitacionais, atividades complementares e equipamentos;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços centrais - Áreas centrais complementares.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 4 - Área de estruturação urbanística de Mota Sul: Rua da Mota

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 5,24 hectares destina-se à ocupação habitacional.

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade ao aglomerado urbano da Mota.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e de serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 5 - Área de estruturação urbanística de Britelo: Lugar do Monte

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 0,46 hectares destina-se à ocupação habitacional;

b) Disponibilizar lotes com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade ao principal centro urbano do concelho e promovendo a consolidação do seu perímetro urbano.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e/ou serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços centrais - Áreas centrais complementares.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 6 - Área de estruturação urbanística do Corgo: Seixo

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 2,60 hectares destina-se à ocupação habitacional.

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade do futuro nó de ligação à Variante à EN 210 entre Lordelo e Corgo e da autoestrada A7.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e de serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 7 - Área de estruturação urbanística de Vale de Maria: Poente

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,75 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de indústrias e outras atividades empresariais, com facilidade de acesso à rede viária principal e ao principal centro urbano do concelho.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo urbano na categoria de Espaços de atividades económicas, é concretizada, sem prejuízo das situações de exceção referidas no n.º 2 do artigo 92.º, por execução sistemática através da delimitação de unidades de execução nos termos do disposto no artigo 93.º e da realização das operações urbanísticas que naquelas forem identificadas para esse efeito, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 8 - Área de estruturação urbanística de Britelo: Pinha

1 - Objetivos Programáticos:

b) Disponibilizar parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade à vila de Celorico de Basto e promovendo a consolidação do seu perímetro urbano.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos habitacionais, atividades complementares e equipamentos;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 9 - Área de estruturação urbanística de Britelo: Alto da Pinha

1 - Objetivos Programáticos:

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos habitacionais, atividades complementares e equipamentos;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 10 - Área de estruturação urbanística de Ourilhe - Campo da Veiga

1 - Objetivos Programáticos:

b) Disponibilizar parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade à vila de Celorico de Basto.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos habitacionais, atividades complementares e equipamentos;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

5 - O regime de reversão: A não realização total ou parcial da UOPG até final dos prazos estabelecidos no Programa de execução do Plano, determina automaticamente a caducidade total ou parcial da classificação do solo como urbano, da área ou áreas de território nelas incluídas que, à data de esgotamento dos referidos prazos, não cumpram os requisitos materiais legalmente exigidos para a sua classificação como solo urbano, bem como a produção dos efeitos previstos no n.º 7 do artigo 91.º

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 11 - Área de estruturação urbanística de Agilde Nascente: Parque empresarial de Agilde

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 8,73 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de indústrias e outras atividades empresariais, tendo em vista permitir uma maior flexibilidade no dimensionamento dos lotes em função das necessidades e especificidades de cada tipo de atividade económica, com facilidade de acesso à rede viária principal;

c) Articular com projetos em curso (infraestruturas viárias e áreas de acolhimento empresarial) dos municípios limítrofes de Felgueiras e Fafe.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 12 - Área de estruturação urbanística de Agilde Poente: Parque empresarial de Agilde

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 16,60 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

c) Articular com projetos em curso (infraestruturas viárias e áreas de acolhimento empresarial) dos municípios limítrofes de Felgueiras e Fafe.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 13 - Área de estruturação urbanística de Carvalho: Ampliação do Parque empresarial de Carvalho

1 - Objetivos Programáticos:

b) Expandir a área de atividades económica existente;

c) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de indústrias e outras atividades empresariais, tendo em vista permitir uma maior flexibilidade no dimensionamento dos lotes em função das necessidades e especificidades de cada tipo de atividade económica, com facilidade de acesso à rede viária principal.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 14 - Área de estruturação urbanística de Codessoso: Parque empresarial de Codessoso

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 46,39 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

b) Disponibilizar lotes com infraestruturas adequadas para a instalação de indústrias e outras atividades empresariais, tendo em vista permitir uma maior flexibilidade no dimensionamento dos lotes em função das necessidades e especificidades de cada tipo de atividade económica, com facilidade de acesso à rede viária principal;

c) Atrair novos investimentos para o concelho, tirando partido da proximidade da autoestrada A4 e da facilidade de acesso aos principais centros urbanos.

d) Criar um eco parque empresarial, que permita a instalação de empresas com preocupações ambientais e de sustentabilidade, com enfoque na área ecológica, criando um hub verde.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 15 - Área de estruturação urbanística de Crespos: Ampliação do Parque empresarial de Basto - Pólo 1 norte

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 13,40 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

b) Expandir a área de atividades económicas existente;

c) Disponibilizar lotes com infraestruturas adequadas para a instalação de indústrias e outras atividades empresariais, tendo em vista permitir uma maior flexibilidade no dimensionamento dos lotes em função das necessidades e especificidades de cada tipo de atividade económica, com facilidade de acesso à rede viária principal.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 16 - Área de estruturação urbanística de Crespos: Ampliação do Parque empresarial de Basto - Pólo 2 poente

1 - Objetivos Programáticos:

b) Expandir a área de atividades económicas existente;

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 17 - Área de estruturação urbanística de Crespos: Ampliação do Parque empresarial de Basto - Pólo 1 nascente

1 - Objetivos Programáticos:

b) Expandir a área de atividades económicas existente;

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo urbano na categoria de Espaços de Atividades Económicas, é concretizada, sem prejuízo das situações de exceção referidas no n.º 2 do artigo 92.º, por execução sistemática através da delimitação de unidades de execução nos termos do disposto no artigo 93.º e da realização das operações urbanísticas que naquelas forem identificadas para esse efeito, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 18 - Área de estruturação urbanística de Britelo: Passal poente

1 - Objetivos Programáticos:

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a instalação de edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade ao principal centro urbano do concelho.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo urbano na categoria de Espaços Centrais - Áreas centrais complementares, é concretizada, sem prejuízo das situações de exceção referidas no n.º 2 do artigo 92.º, por execução sistemática através da delimitação de unidades de execução nos termos do disposto no artigo 93.º e da realização das operações urbanísticas que naquelas forem identificadas para esse efeito, a desenvolver de acordo com os requisitos legais aplicáveis e, se for o caso, em articulação com os proprietários do solo necessário ao empreendimento.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se predominantemente os usos habitacionais, admitindo-se também funções e instalações de comércio e de serviços e usos dominantes desta categoria;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços centrais - Áreas centrais complementares.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 19 - Área de estruturação urbanística de Fermil: Parque empresarial de Fermil

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 11,03 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

c) Atrair novos investimentos para o concelho, tirando partido da proximidade à futura infraestrutura rodoviária (variante à EN210 entre Lordelo e Corgo) e da facilidade de acesso aos principais centros urbanos.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

5 - O regime de reversão A não realização total ou parcial da UOPG até final dos prazos estabelecidos no Programa de execução do Plano, determina automaticamente a caducidade total ou parcial da classificação do solo como urbano, da área ou áreas de território nelas incluídas que, à data de esgotamento dos referidos prazos, não cumpram os requisitos materiais legalmente exigidos para a sua classificação como solo urbano, bem como a produção dos efeitos previstos no n.º 7 do artigo 91.º

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 20 - Área de estruturação urbanística de Gandarela: Parque empresarial de Gandarela

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 18,45 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 21 - Área de estruturação urbanística da Lameira: Ampliação do Parque empresarial da Lameira

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 58,99 hectares destina-se à ocupação de atividades económicas;

b) Expandir a área de atividades económica existente;

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admitem-se usos industriais, oficinas, armazéns e atividades complementares, assim como todos os restantes usos identificados no artigo 63.º;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no artigo 64.º do Capítulo V para a categoria de Espaços de atividades económicas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 22 - Área de estruturação urbanística de Lordelo

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 7,22 hectares destina-se à ocupação com a atividade económica de comércio e/ou serviços e ocupação habitacional.

b) Disponibilizar lotes e/ ou parcelas com infraestruturas adequadas para a criação de espaços destinados a instalações comerciais e de serviços e a instalação de armazéns, podendo localizar-se também edifícios com fins habitacionais, tirando partido da proximidade à futura infraestrutura rodoviária (variante à EN210 entre Lordelo e Corgo) e da facilidade de acesso aos principais centros urbanos.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se a localização de instalações comerciais e/ou serviços e a instalação de armazéns, como uso compatível com os usos dominantes dos espaços urbanos de baixa densidade, e ainda os restantes usos dominantes para a categoria em causa;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal.

UOPG 23 - Área de estruturação espacial de Britelo: Foral

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,39 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços Florestais, subcategoria de Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Em alternativa e até que se encontrem concretizados os objetivos programáticos, nesta UOPG, a disciplina de uso e ocupação do solo e as regras de edificabilidade a aplicar são as correspondentes à classificação e qualificação do solo estabelecidas no presente plano para o local;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 24 - Área de estruturação urbanística de Arnóia: Vila Verde

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação urbanística mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 1,50 hectares destina-se à ocupação com a atividade económica de comércio e/ou serviços;

b) Disponibilizar lotes e/ou parcelas com infraestruturas adequadas para a criação de espaços destinados a instalações comerciais e de serviços e a instalação de armazéns, com facilidade de acesso à rede viária principal e ao principal centro urbano do concelho.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se preferencialmente a localização de instalações comerciais e/ou serviços, sem prejuízo da instalação de armazéns como uso compatível com os usos dominantes dos espaços urbanos de baixa densidade e dos restantes usos dominantes para a categoria em causa;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 25 - Área de estruturação espacial de Britelo: Passal nascente

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,70 hectares destina-se à atividade turística e de equipamentos;

b) Reforço da dotação de expansão de equipamentos de utilização coletiva junto de um equipamento público municipal existente e/ou complementado com espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços florestais, subcategoria de Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 26 - Área de estruturação espacial de Agilde: Parque de lazer de eco-recreio da Cachada

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,54 hectares destina-se a equipamentos, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

b) Criação de um parque de lazer junto de uma central mini-hídrica, com um magnífico enquadramento natural. Esta área deverá ser objeto de uma intervenção que valorize ambientalmente toda esta zona e a área envolvente.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços florestais, subcategoria de Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas e Espaços florestais de produção e na categoria de Espaços Naturais e Paisagísticos, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços florestais de produção, Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas e Espaços florestais de proteção - e Espaços naturais e paisagísticos.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e/ou dos privados.

UOPG 27 - Área de estruturação espacial de Molares: Sabores da Quinta

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,57 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços de Ocupação Turística, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 28 - Área de estruturação espacial de Canedo: Portela

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 7,60 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 29 - Área de estruturação espacial de Ourilhe: Quinta da Odisseia

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,04 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 30 - Área de estruturação espacial de Agilde: Quinta de Miramontes

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,78 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 31 - Área de estruturação espacial de Fermil: Campo da Bajouca

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 1,84 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços agrícolas, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços agrícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 32 - Área de estruturação urbanística de Britelo-Seturrada: Perriques, Eco Design Lodges

1 - Objetivos Programáticos:

b) Criação de um espaço destinado à atividade turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se apenas o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo V para a categoria de Espaços urbanos de baixa densidade.

6 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 33 - Área de estruturação espacial do Rego: Vila Boa

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 1,10 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços florestais, subcategoria de espaços florestais de produção e na categoria de Espaços Agrícolas, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de Espaços florestais - Espaços florestais de produção e Espaços agrícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 34 - Área de estruturação espacial de Fermil: Encosta da Sobrelevada

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,32 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços agrícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 35 - Área de estruturação espacial de Adoufe: Tapada da Ribeirinha e Campos

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 1,81 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

A UOPG, integrada em solo rústico na categoria de Espaços florestais, subcategorias de Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas e Espaços florestais de proteção, é concretizada através de operação urbanística isolada, eventualmente com execução faseada, através de subunidades operativas.

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas e Espaços florestais de proteção.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 36 - Área de estruturação espacial de Britelo: Quinta da Agra

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 14,43 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal e dos privados.

UOPG 37 - Área de estruturação espacial de Arnóia: Banduja - Casa de Telhô

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 9,79 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV (solo rústico) para a categoria de Espaços florestais - Espaços de usos mistos agrícolas e silvícolas.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 38 - Área de estruturação espacial de Arnóia: Casal de Nino

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,72 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 39 - Área de estruturação espacial de Gagos: Quinta da Costa da Palha

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 4,21 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

UOPG 40 - Área de estruturação espacial na vila de Celorico de Basto: Ampliação do Parque de Campismo

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 3,01 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, com vista a ampliar o parque de campismo existente, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa municipal.

UOPG 41 - Área de estruturação espacial de Arnóia: Casa de Telhô

1 - Objetivos Programáticos:

a) Possibilitar uma estruturação espacial mais consistente da área abrangida pela UOPG identificada e delimitada como tal na planta de ordenamento. Com área aproximada de 2,22 hectares destina-se à atividade turística;

b) Criação de um espaço de ocupação turística, podendo integrar, para além do empreendimento turístico, instalações desportivas e espaços de animação e recreio.

2 - Forma de execução:

3 - Condições de ocupação e parâmetros urbanísticos:

a) Nesta UOPG, admite-se o uso turístico;

b) Os indicadores e parâmetros urbanísticos a aplicar são os definidos no Capítulo IV para a categoria de Espaços de ocupação turística.

5 - O sistema de execução a adotar é de iniciativa dos privados.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

82534 - ssaigt.dgterritorio.pt

82535 - ssaigt.dgterritorio.pt

619110779

Artigo 116.º — Entrada em vigor e vigência