Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 05/06/2025
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, com o seguinte desdobramento:
      1. i)Planta de ordenamento I - Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de ordenamento II - Salvaguardas;
      3. iii)Planta de ordenamento III - Estrutura Ecológica Municipal;
      4. iv)Planta de ordenamento IV - Programação do Plano;
      5. v)Planta de ordenamento V - Património Arqueológico;
      6. vi)Planta de ordenamento VI - Património Arquitetónico;
    3. c)Planta de condicionantes, com o seguinte desdobramento:
      1. i)Planta de condicionantes I - Geral;
      2. ii)Planta de condicionantes II - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Servidões Administrativas do SGIFR.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório do Plano;
    2. b)Programa de Execução;
    3. c)Plano de Financiamento, com a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira do Plano;
    4. d)Relatório Ambiental;
    5. e)Planta de Enquadramento;
    6. f)Planta da Situação Existente, englobando:
      1. i)Planta de Situação Existente I - Ocupação e Uso do solo;
      2. ii)Planta de Situação Existente II - Situação Urbanística;
    7. g)Carta do Património Arqueológico e Arquitetónico, englobando:
      1. i)Carta do Património Arqueológico - Inventário;
      2. ii)Carta do Património Arquitetónico;
    8. h)Relatório e Carta de Compromissos, identificando as operações urbanísticas juridicamente protegidas;
    9. i)Documentos autónomos:
      1. i)Mapa de Ruído;
      2. ii)Carta Educativa;
      3. iii)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
      4. iv)Estratégia Local de Habitação
    10. j)Estudos de Caracterização e Diagnóstico;
    11. k)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
    12. l)Ficha de dados estatísticos.
Comparar versões deste artigo