Em conformidade com a deliberação da Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 7 de dezembro de 2022, constituem-se como unidades orgânicas flexíveis, integradas em Direções e Departamentos Municipais, as seguintes Divisões e Núcleos:
1 - Direção Municipal da Presidência:
1.1 - Departamento de Recursos Humanos;
[...]
1.1.2 - Divisão do Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos;
[...]
1.1.2.2 - Núcleo das Condições, Segurança e Saúde no Trabalho (3.º grau);
1.2 - Departamento de Cidadania e Estudos Estratégicos:
1.2.1 - Divisão de Cidadania, Transparência e Participação;
1.2.2 - Divisão de Estudos e Projetos Comunitários;
1.2.3 - Núcleo de Auditoria;
[...]
1.4 - Anterior 1.6.;
1.5 - Anterior 1.7.;
1.6 - Núcleo de Protocolo (3.º grau);
1.7 - Anterior 1.9.;
1.8 - Anterior 1.10.;
1.9 - Anterior 1.11;
2 - Direção Municipal de Serviços Partilhados:
2.1 - Departamento de Atendimento Municipal;
2.1.1 - Divisão de Atendimento;
[...]
2.1.1.2 - Núcleo de Expediente e Tramitação Documental (3.º grau);
[...]
2.3 - Departamento Jurídico:
[...]
2.3.2 - Divisão de Património e Expropriações;
2.3.2.1 - Anterior 2.3.2.;
[...]
4 - Direção Municipal de Segurança Pública e Logística:
[...]
4.1.1.1 - Núcleo de Gestão e Segurança (3.º grau);
4.1.1.1.1 - Núcleo de Planeamento, Informações e Segurança (4.º grau);
4.1.1.1.2 - Núcleo de Trânsito, Operações e Gestão da Via Pública (4.º grau);
[...]
8 - Departamento de Educação:
[...]
8.2 - Divisão de Intervenção Social Escolar;
8.2.1 - Núcleo de Gestão Social Escolar (3.º grau);
8.3 - Divisão de Gestão de Equipamentos e Recursos;
8.3.1. anterior 8.2.1.
[...]
11 - Divisão de Desporto:
11.1 - Núcleo de Estudos e Apoio Administrativo (3.º grau);
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