- 1 -A ESECVP-Alto Tâmega confere, de acordo com a legislação em vigor:
- a)Graus académicos de licenciado e de mestre;
- b)Diploma de técnico superior profissional;
- c)Outros certificados ou diplomas não conferentes de grau académico, comprovativos da formação realizada, nomeadamente de cursos de pós-graduação ou de especialização e de formação contínua;
- d)Títulos e distinções honoríficas.
- 2 -A ESECVP-Alto Tâmega pode ainda, nos termos da lei, conferir graus académicos e diplomas referentes aos cursos desenvolvidos em associação com outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, relativamente aos quais é competente para atribuição dos mesmos.
Artigo 5.º — Graus, Diplomas, Certificados e Títulos
Vigente desde: 21/09/2020