- 1 -Após decisão final, entre o Município de Arronches (Proprietário) e o Promotor será celebrado um contrato de ocupação de espaço.
- 2 -Para além da cedência dos espaços modelares, o Ninho fornece os seguintes apoios logísticos: casas de banho comuns, limpeza dos espaços comuns e sala de reuniões.
- 3 -Os apoios referidos no ponto anterior estão incluídos no valor da renda mensal.
- 4 -O Promotor será responsável pela celebração dos contratos de fornecimento de água, energia elétrica e telecomunicações.
- 5 -A Sala de Reuniões poderá ser utilizada por cada Promotor mediante as seguintes condições:
- a)Requisição junto dos Serviços do Município;
- b)Após a aprovação do pedido, a chave da sala de reuniões será levantada pelo Promotor nos Serviços do Município;
- c)No dia seguinte à utilização, o promotor deverá devolver a chave da sala de reuniões.
Artigo 9.º — Espaço físico e serviços de apoio
Vigente desde: 01/08/2023