Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 21/07/2022
  1. 1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rústico.
  2. 2 -O solo rústico é qualificado no seu conjunto de acordo com as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)Espaços florestais, integrando as subcategorias:
      1. i)Espaços florestais de conservação;
      2. ii)Espaços florestais de proteção;
      3. iii)Espaços florestais de produção;
      4. iv)Espaços mistos de uso silvícola e agrícola;
    3. c)Espaços agrícolas;
    4. d)Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos;
    5. e)Espaços culturais;
    6. f)Aglomerados rurais.
  3. 3 -O solo urbano qualifica-se de acordo com as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços habitacionais, integrando as subcategorias:
      1. i)Espaços habitacionais de nível I;
      2. ii)Espaços habitacionais de nível II;
    3. c)Espaços de atividades económicas, integrando as subcategorias:
      1. i)Áreas mistas de atividades económicas;
      2. ii)Áreas de comércio e serviços;
      3. iii)Núcleos industriais.
    4. d)Espaços de uso especial de equipamentos;
    5. e)Espaços verdes.
Comparar versões deste artigo