Artigo 48.º — Modalidades de apoio à educação e formação

Vigente desde: 01/08/2023

1 -O apoio à educação e formação consubstancia-se na atribuição de bolsas de mérito, nas seguintes áreas:
1. a)Artes e Cultura;
2. b)Desporto;
3. c)Inovação e empreendedorismo;
4. d)Social.
2 -As bolsas de mérito previstas no número anterior são cumulativas com as bolsas de estudos a estudantes do Ensino Superior Público, atribuídas pelo Município de Reguengos de Monsaraz.