- 1 -O Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo, que adiante se designa por Plano, incide sobre uma área delimitada na Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar, a qual foi integrada na denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 02.
- 2 -As disposições do presente Plano são aplicáveis à totalidade da área abrangida pelo Plano, de acordo com os limites expressos na Planta de Implantação.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 30/11/2017