- 1 -O Estádio Municipal da Feira Velha é propriedade da Câmara Municipal de Sabrosa e tem como finalidade principal a prestação de serviços desportivos à população em geral, bem como às associações, clubes, escolas e outras entidades em particular.
- 2 -A gestão e administração do Estádio Municipal são da exclusiva competência da Câmara Municipal de Sabrosa, sendo, designadamente, suas atribuições:
- a)Administrar e gerir as instalações;
- b)Fazer cumprir as normas relativas à utilização das instalações desportivas;
- c)Receber e articular os diversos pedidos de utilização;
- d)Inventariar e divulgar pelas formas e locais de estilo os horários da utilização pontual;
- e)Garantir o pessoal indispensável ao seu regular funcionamento.
Artigo 30.º — Propriedade, Gestão e Administração
Vigente desde: 22/09/2020