- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Paredes associada aos processos RERAE_172/2017 e RERAE_281/2017.
- 2 -A alteração incide sobre as folhas 111-4 e folha 123-2 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas E204 e E205, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/08/2021