- 1 -A área de intervenção do presente capítulo coincide com a área delimitada pelo Centro Histórico de Arronches, conforme definido e localizado no Plano de Urbanização.
- 2 -A área de intervenção poderá ser alterada (alargada ou restringida) por deliberação da Câmara Municipal de Arronches.
Artigo 13.º — Área de Intervenção
Vigente desde: 02/08/2023