O PPRUJV entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Anexo I
Fichas de alçados de rua (ver hiperligações)
Índice
Ficha 1 - Avenida 24 de Julho (I/V)
Ficha 2 - Avenida 24 de Julho (II/V)
Ficha 3 - Avenida 24 de Julho (III/V)
Ficha 4 - Avenida 24 de Julho (IV/V)
Ficha 5 - Avenida 24 de Julho (V/V)
Ficha 6 - Calçada Ribeiro Santos
Ficha 7 - Rua das Janelas Verdes - Ímpares
Ficha 8 - Jardim 9 de Abril
Ficha 9 - Rua Presidente Arriaga
Ficha 10 - Corredor da Torrinha
Ficha 11 - Travessa de José António Pereira
Ficha 12 - Beco da Galheta
Ficha 13 - Beco da Galharda
Ficha 14 - Pátio do Pinzaleiro
Ficha 15 - Escadinhas da Praia
Anexo II
Planta e lista dos bens imóveis cuja realização de operações urbanísticas carece de emissão de parecer prévio pela entidade do património cultural competente nos termos do artigo 7.º do presente regulamento (ver hiperligação)
Bens Imóveis Classificados
(ver documento original)
Bens Imóveis Não Classificados
(ver documento original)
Anexo III
Planta e lista dos bens imóveis que podem suscitar o exercício do direito de preferência por parte do Estado em caso de venda ou dação em pagamento (ver hiperligação)
Bens Imóveis Classificados
(ver documento original)
Bens Imóveis Não Classificados
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
60542 - ssaigt.dgterritorio.pt
60542 - ssaigt.dgterritorio.pt
60548 - ssaigt.dgterritorio.pt
60624 - ssaigt.dgterritorio.pt
60624 - ssaigt.dgterritorio.pt
60624 - ssaigt.dgterritorio.pt
60624 - ssaigt.dgterritorio.pt
614446289