- 1 -Na área de intervenção do PPVB, em concreto na Planta de Implantação, encontra-se delimitada a Estrutura Ecológica Urbana (EEU), a qual corresponde e se encontra articulada com a Estrutura Ecológica Municipal delimitada no PDM de Mora.
- 2 -A EEU contribui para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística da área de intervenção do Plano e desempenha funções de proteção dos recursos naturais, sendo compatível com utilizações de recreio e lazer.
- 3 -A EEU delimitada na Planta de implantação incide no solo urbano na categoria dos Espaços verdes.
- 4 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão da EEU, os seguintes:
- a)Assegurar a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística da mancha arbórea - composta por sobreiros (Quercus suber), pinheiros mansos (Pinus pinea) e matos espontâneos - e da linha de água existente;
- b)Promover a criação de áreas verdes contíguas aos espaços habitacionais e de circulação, concorrendo assim para o equilíbrio ecológico e valorização ambiental desta área urbana;
- c)Garantir que a EEU seja constituída por espécies autóctones e adaptadas edafoclimaticamente para minimização dos consumos de água e simultânea contribuição para o aumento do sequestro de carbono, potenciando as funções de recreio e lazer;
- d)A colocação de mobiliário urbano adequado e convidativo para os utilizadores promovendo o incremento da qualidade de vida urbana da população.
Artigo 9.º — Estrutura Ecológica Urbana
Vigente desde: 02/08/2021