O Plano de Pormenor da Praça do Românico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
Parâmetros urbanísticos - Alteração do PPPR
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
- 82663 -ssaigt.dgterritorio.pt
619156211