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b) Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia da área da sua residência onde conste a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho, nos casos em que não seja possível a leitura do cartão de cidadão pelos serviços da autarquia;
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e) Declaração do estabelecimento de ensino que frequentou no ano letivo anterior, devidamente autenticada, comprovando o aproveitamento escolar, e certificado de matrícula com especificação do curso e ano quando se tratar de estudantes já integrados no ensino superior;
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