- 1 -O Portimão Arena, adiante designado por "Arena", é propriedade do Município de Portimão, e está sujeito às normas de funcionamento, utilização e conservação do presente Regulamento, cujas instalações destinam-se preferencialmente à realização de atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal e, complementarmente, de eventos realizados por entidades públicas e privadas, compatíveis com as características do Arena.
- 2 -A pessoa coletiva ou singular, doravante designada por Utilizador, requerente ou Promotor, que pretenda utilizar algum dos espaços ou serviços do Arena, encontra-se sujeita às normas e condições estabelecidas no presente regulamento, independentemente da natureza do evento.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 19/01/2024