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Artigo 4.º — Composição do Conselho Municipal do Desporto

Vigente desde: 15/06/2026
  1. 1 -A composição do Conselho Municipal do Desporto é a seguinte:
    1. a)O presidente da câmara municipal, que preside;
    2. b)O Vereador com o pelouro do Desporto, que substitui o Presidente da Câmara Municipal na sua ausência;
    3. c)Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
    4. d)Um representante de cada Junta de Freguesia do concelho;
    5. e)O Diretor de cada Agrupamento de Escolas do concelho;
    6. f)Um representante das Associações de Pais do concelho, a designar pelas mesmas;
    7. g)Um representante do ensino privado sediado no concelho, quando existente;
    8. h)Um representante das instituições de ensino superior ou técnico-profissional com atividade no concelho, quando existam;
    9. i)Um representante das entidades que desenvolvam respostas para a população sénior, incluindo universidades seniores ou centros de convívio, quando existentes;
    10. j)Um representante da Comissão Municipal para as Pessoas com Deficiência, caso esteja formalmente constituída;
    11. k)Um representante do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., da área territorial competente;
    12. l)O Presidente de cada clube ou associação desportiva sediada no concelho e com atividade desportiva regular;
    13. m)Um representante dos ginásios e entidades privadas que desenvolvam atividade física e desportiva no concelho;
    14. n)Um representante das federações ou associações territoriais com sede e intervenção no concelho, quando existam.
  2. 2 -Para integrar o Conselho Municipal do Desporto, os clubes, associações e demais entidades devem estar legalmente constituídos e comprovar a sua regular atividade no concelho.
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