Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Lourinhã no âmbito do Plano Diretor Municipal (alteração)
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município da Lourinhã, com as áreas a excluir e a incluir identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direção Geral do Território.
É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 148, de 29 de junho.
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município da Lourinhã produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
24 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lourinhã
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
51199 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt
612539508