- 1 -Os bens arqueológicos e arquitetónicos entendidos como património distinguem-se dos restantes por constituírem realizações notáveis que exercem influência e marcam a história de uma determinada comunidade e que no âmbito do interesse coletivo importa salvaguardar e preservar.
- 2 -O património arquitetónico e arqueológico municipal, identificado na Planta de Ordenamento - Sistema Patrimonial e Planta dos Elementos Patrimoniais, é constituído pelo património classificado e pelo património arqueológico - sítios inventariados que, pelo seu interesse cultural, histórico, arquitetónico e arqueológico, foram objeto de classificação e valorização.
Artigo 15.º — Caracterização
Vigente desde: 07/12/2017