Saltar para o conteúdo principal

Artigo 23.º — Qualificação do solo rústico e do solo urbano

Vigente desde: 07/12/2017
  1. 1 -Para efeitos de aplicação do presente plano é considerada, em função da sua utilização dominante, a seguinte qualificação do solo, correspondente à representação gráfica expressa nas Plantas de Ordenamento à escala 1/25000.
  2. 2 -A qualificação do Solo Rústico determina a seguinte estrutura de ordenamento:
    1. a)Espaços Agrícolas;
    2. b)Espaços Florestais;
    3. c)Espaços de Atividades Industriais;
    4. d)Espaços Destinados a Equipamentos e Outras Estruturas ou Ocupações Compatíveis;
    5. e)Espaços de Recursos Energéticos e Geológicos.
  3. 3 -A qualificação do Solo Urbano determina a seguinte estrutura de ordenamento:
    1. a)Espaços Centrais;
    2. b)Espaços Habitacionais;
    3. c)Espaços Urbanos de Baixa Densidade - Nível 1;
    4. d)Espaços Urbanos de Baixa Densidade - Nível 2;
    5. e)Espaços de Atividades Económicas;
    6. f)Espaços de Uso Especial - Equipamentos;
    7. g)Espaços Verdes.
Comparar versões deste artigo