- 1 -O PDM de Tarouca identifica na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação, dois «Projetos Estruturantes».
Projeto Estruturante da «Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca», uma área que visa garantir e estruturar o principal polo de atividade económica do município;
Projeto Estruturante do «Parque Ribeirinho de Tarouca», um projeto urbano de parque ribeirinho, ao longo das margens do rio Varosa.
- 2 -A delimitação destes Projetos Estruturantes pode ser ajustada quando tal resulte da necessidade de conformar a sua delimitação ao cadastro da propriedade ou a limites físicos evidenciados no território ou, ainda, quando tal for justificado em sede de Unidade de Execução.
- 3 -A execução destas áreas de «Projeto Estruturante» realiza-se através de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e enquadradas na respetiva classe de espaço.
- 4 -Quaisquer operação urbanística integrada nas áreas de Projeto Estruturante, devem concorrer para a concretização do conteúdo programático de acordo com o expresso no Anexo I do presente Regulamento.
Artigo 76.º — Projetos Estruturantes
Vigente desde: 07/12/2017