O presente plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
ANEXO I
Projetos Estruturantes
Projeto Estruturante 1 - Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca
Objetivos
O principal objetivo da implementação e execução deste projeto é proporcionar a estruturação da Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca e dotá-lo de melhores condições infraestruturais e de diversidade de oferta de espaços para a instalação de atividades económicas. Tarouca pretende potenciar o efeito da variante Este de Tarouca e assumir-se como uma concelho atrativo para a instalação de empresas e a captação de investimento a nível municipal e regional.
Programa
1 - Estruturar e qualificar um espaço vocacionado para a instalação de atividades económicas atrativo, seja reconhecido pela diversidade de espaços que oferece, pela qualificação das redes de infraestruturas e, ainda, pela dotação de espaços públicos, serviços e equipamentos de apoio às empresas, atividades e ambiente económico.
2 - Programar e executar o processo de requalificação do solo definindo uma estrutura urbanística qualificada, estruturada e equilibrada com o meio e o sistema biofísico de suporte.
3 - Definir uma rede de parcelas/lotes flexível que permite e favoreça a possibilidade de junção entre parcelas contíguas e assim garantir mais capacidade de oferta e de captação de potenciais investimentos.
4 - Definir regras urbanísticas que impossibilitem a instalação de empresas que manifestamente causem significativos problemas ambientais.
Orientações Urbanísticas
1 - O Índice de Ocupação do Solo não deve exceder 0,75.
2 - A operação urbanística deve assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso, respeitando o índice de impermeabilização definido para a respetiva classe de espaço.
3 - Deve ser garantida a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários.
4 - As parcelas devem apresentar uma faixa de verde quando confrontem com as vias.
5 - Promover a articulação com as redes de infraestruturas existentes, considerando os adequados princípios da eco eficiência no domínio da água e da energia.
Orientações para a Execução
1 - A área de intervenção será enquadrada na respetiva classe de espaço e concretizada através de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
2 - A iniciativa da execução da Área de Acolhimento Empresarial e Local de Tarouca é do município podendo este adotar um dos sistemas de execução previsto na lei (compensação, cooperação ou imposição administrativa).
Projeto Estruturante 2 - Parque Ribeirinho de Tarouca
Objetivos
O principal objetivo da implementação e execução deste projeto é o desenvolvimento de um projeto urbano de parque ribeirinho, ao longo das margens do rio Varosa, capaz de preservar espaços, oferecer novos espaços de lazer e recreio e mais importante criar sinergias entre as componentes ambientais e construídas da cidade, aspeto este que tem sido negligenciado, sendo esta a oportunidade de inverter uma dinâmica negativa. O valor social, ambiental e obviamente económico destes espaços, que no seu conjunto constituem a área de intervenção do Projeto do Parque Ribeirinho, pressupõem a sua valorização como «elementos de marca» da cidade.
Programa
1 - Definir e estruturar um espaço vocacionado para a instalação de atividades de recreio e lazer, que seja reconhecido pela diversidade de espaços que oferece, pela qualificação das redes de infraestruturas e, ainda, pela qualidade dos espaços públicos e equipamentos de apoio.
2 - Programar e executar o processo de integração do Parque Ribeirinho na cidade como elemento qualificador e diferenciador que deseja afirmar-se como exemplo ao nível das práticas de qualificação urbana e de sustentabilidade ambiental, paisagística e urbanística.
3 - Proporcionar melhores condições de vida urbana, através da criação de lugares de encontro e de sociabilidade, promovendo a valorização do que é local e do que faz parte da história e da memória dos Tarouquenses, através da criação de percursos cicláveis, pedonais e equestres, de um Centro de Interpretação Ambiental, de um Espaço de Recreio de Cavalos, para além de diversos equipamentos associados ao recreio e ao lazer.
Orientações Urbanísticas
1 - O projeto deve respeitar o índice de impermeabilização e ocupação definido para as respetivas classes de espaços.
2 - Deve ser garantida a justa repartição de benefícios e encargos pelos proprietários.
3 - Os percursos e as vias de acesso devem adotar materiais permeáveis.
4 - As redes de infraestruturas devem considerar os adequados princípios da eco eficiência no domínio da água e da energia.
Orientações para a Execução
1 - A área de intervenção será enquadrada na respetiva classe de espaço e concretizada através de operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
2 - A iniciativa da execução do projeto do Parque Ribeirinho de Tarouca é do município, adotando para o efeito o sistema de execução previsto na lei (imposição administrativa).
ANEXO II
Património Classificado
(ver documento original)
ANEXO III
Património Arqueológico - Listagem dos Sítios inventariados
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
41447 - ssaigt.dgterritorio.pt
41448 - ssaigt.dgterritorio.pt
41449 - ssaigt.dgterritorio.pt
41450 - ssaigt.dgterritorio.pt
41451 - ssaigt.dgterritorio.pt
41452 - ssaigt.dgterritorio.pt
41453 - ssaigt.dgterritorio.pt
41454 - ssaigt.dgterritorio.pt
41455 - ssaigt.dgterritorio.pt
41456 - ssaigt.dgterritorio.pt
41457 - ssaigt.dgterritorio.pt
610976735