Art.º 128 · Aviso n.º 14803/2022 — Entrada em vigor

O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXOS

ANEXO I

Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da entidade da tutela

Agricultura, Silvicultura e Aquicultura:

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

Indústria:

a) Todas.

Projetos e Infraestruturas:

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento [(maior que)1 ha];

c) Construção de vias férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a agua ou armazena-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.

Outros projetos:

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas.

Turismo:

a) Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, hotéis rurais e projetos associados;

b) Parques de campismo e de caravanismo;

c) Parques temáticos;

d) Campos de golfe;

e) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

f) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);

g) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO II

Ações, atividades ou projetos a promover, ou condicionados a parecer vinculativo da entidade competente, para a área da Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira

a) São promovidas as seguintes ações, atividades ou projetos:

I. Promoção e acompanhamento de um modelo de gestão de uso múltiplo;

II. Conservação das manchas mais desenvolvidas de florestas autóctone;

III. Proteção estrita das formações com valor natural mais elevado;

IV. Proteção das linhas de água e da vegetação ribeirinha;

V. Elaborar planos de gestão localizados, em particular para o planalto da Aboboreira;

VI. Recuperar zonas húmidas;

VII. Preservar os maciços rochosos e habitats rupestres associados;

b) São condicionadas a parecer da entidade competente as seguintes ações, atividades ou projetos:

I. Expansão urbano-turística;

II. Construção de novas infraestruturas;

III. Intervenções nas infraestruturas;

IV. Intervenções nos cursos de água;

V. Atividades de recreio e lazer;

VI. Realização de dragagens e a extração de inertes;

VII. Acesso a áreas sensíveis;

VIII. A exploração de recursos geológicos, fora das áreas de exploração consolidada.

ANEXO III

Património Arquitetónico, Arqueológico e Natural

Património Classificado e em Vias de Classificação

Interesse Nacional (MN):

Mosteiro de Travanca, compreendendo o convento, a igreja e a torre (MN), lugar do Mosteiro, freguesia de Travanca - Decreto n.º 2199, DG, 1.ª série, n.º 16, de 27/01/1916;

Paço de Dona Loba (MN), lugar da Torre, freguesia de Padronelo - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Igreja do Salvador, de Freixo de Baixo (MN), lugar do Mosteiro, União das freguesias de Freixo de Cima e de Baixo - Decreto n.º 25513, DG, 1.ª série, n.º 138, de 18/06/1935; ZEP - Portaria publicada no DG, 2.ª série, n.º 65, de 18/03/1971;

Igreja de São João Batista de Gatão, incluindo as pinturas murais a fresco que a decoram (MN), lugar da Igreja, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 30762, DG, 1.ª série, n.º 225, de 26/09/1940; Decreto n.º 33587, DG, 1.ª série, n.º 63, de 27/03/1944; ZEP - Portaria publicada no DG, 2.ª série, n.º 38, de 16/02/1951;

Igreja de São Gonçalo e claustro (MN), Praça da República, Amarante, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto de 16/06/1910, DG, n.º 136, de 23/06/1910) - MN;

Ponte sobre o Tâmega (MN), da Praça da República ao Largo do Paço, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto de 16/06/1910, DG, n.º 136, de 23/06/1910.

Interesse Público (MIP, CIP, SIP ou IIP):

Casa do Carvalho (IIP), S. Salvador, União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Igreja de Salvador de Lufrei (IIP), lugar da Igreja, Freguesia de Lufrei - Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22/11/1971;

Igreja de São Martinho de Mancelos (IIP), lugar do Mosteiro, Freguesia de Mancelos - Decreto n.º 24347, DG, 1.ª série, n.º 188, de 11/08/1934; ZEP e Zona non aedificandi - Portaria n.º 332/79, DR, 1.ª série, n.º 156, de 9/07/1979;

Igreja românica de Santo André de Telões (IIP), lugar de Mosteiro, freguesia de Telões - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Pelourinho de Ovelha (IIP), lugar da Rua, União das freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11/10/1933;

Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), Largo Carlos Freitas, Vila Meã, União das freguesias de Real, Ataíde e Oliveira - Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11/10/1933 e inventário da ANBA, de 1935;

Igreja Velha de Gondar (IIP), lugar de Mosteiro, freguesia de Gondar - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Casa de Pascoais (IIP), Pascoaes, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Convento de Santa Clara e restos da capela (IIP), Largo de Santa Clara, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série, n.º 297, de 21/12/1974;

Conjunto megalítico da Abogalheira (IIP), freguesia de Gouveia (S. Simão) - Decreto n.º 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17/07/1990;

Igreja de Santa Maria de Jazente (IIP), freguesia de Jazente - Decreto n.º 129/77, DR, 1.ª série, n.º 226, de 29/09/1977;

Igreja de São Pedro, incluindo a sacristia, bem como os retábulos de talha e os azulejos que revestem o interior (IIP), Largo de S. Pedro, Amarante, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Solar dos Magalhães (IIP), Largo de Santa Luzia, Amarante, União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22/11/1971;

Conjunto definido por diversos arruamentos, bem como os espaços livres públicos que os mesmos ligam em Amarante (Rua Dr. Miguel Pinto Martins e Rua Teixeira de Vasconcelos e parte nascente da Rua 5 de Outubro; Praça da República e Alameda de Teixeira de Pascoais; Rua 31 de janeiro e Largo do Conselheiro António Cândido) (IIP), União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série, n.º 297, de 21/12/1974;

Igreja da São Domingos, incluindo a obra de talha nela existente (IIP), Rua de Frei José Amarante, Amarante, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12/09/1978;

Solar de Vila Garcia (IIP), Rua da Igreja, Vila Garcia, União das freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa - Decreto n.º 28/82, DR, 1.ª série, n.º 47, de 26/02/1982;

Pousada de São Gonçalo (IIP), Curva do Lancete, N15, Freguesia de Ansiães - Portaria n.º 770/2008, DR, n.º 177, de 12/09/2008; ZEP - Portaria n.º 770/2008, DR, n.º 177, de 12/09/2008;

Casa de Tardinhade (MIP), Tardinhade, União das freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão - Portaria n.º 740-EA/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24/12/2012; ZEP - Portaria n.º 740-EA/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24/12/2012.

Interesse Municipal (IM):

Mamoa de São Simão (IM), freguesia de Gouveia (S. Simão) - Decreto n.º 26-A/92, DR, 1.ª série - B, n.º 126, de 1/06/1992).

Património em Vias de Classificação

Igreja da Misericórdia (IIP), Largo da Misericórdia, União de freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão.

Património Arquitetónico Inventariado

(1.03) Ansiães

1.03.02 - Capela de Santo António

1.03.03 - Igreja Matriz de Ansiães (S. Paio)

1.03.04 - Capela da Sra de Moreira

1.03.05 - Viveiros das Trutas e Casa do Torno (Florestal)

1.03.06 - Casas dos Guardas Florestais

(1.07) Candemil

1.07.01 - Igreja Matriz de Candemil

1.07.02 - Escola Primária de Candemil

1.07.03 - Casa de António Cândido e Cruzeiro

1.07.04 - Capela de N. Sra da Corvachã

(1.12) Fregim

1.12.01 - Igreja Matriz de Fregim (Sta Maria)

1.12.02 - Casa de Pousada (Visconde da Granja)

1.12.03 - Casa da Capela

1.12.04 - Capela de S. Sebastião

1.12.05 - Casa de S. Miguel

1.12.06 - Casa da Mó

1.12.07 - Casa da Laje

1.12.08 - Capela de Quintã (S. Pedro)

1.12.09 - Casa da Obra

1.12.10 - Ponte da Baia (CF)

1.12.11 - Casa de Guimarei

1.12.12 - Casa da Pousada (D. Emília de Sousa)

1.12.13 - Capela da Sra da Ajuda

(1.15) Fridão

1.15.01 - Solar das Chousas

1.15.02 - Igreja de S. Faustino

1.15.03 - Casa de S. Faustino

1.15.04 - Casa do Guarda Florestal (Feiteira)

(1.17) Gondar

1.17.02 - Conjunto do Lugar da Ovelhinha

1.17.03 - Igreja Matriz de Gondar

1.17.04 - Capela de Vila Seca

1.17.05 - Casa de Saída

1.17.06 - Casa do Encontro

1.17.07 - Conjunto do Lugar de Vilela e Casa da Barroca

1.17.08 - Casa do Cavalinho

1.17.09 - Casa das Chedas

(1.18) Jazente

1.18.02 - Quinta do Cimo de Vila

1.18.03 - Casa do Carvalhal

(1.19) Lomba

1.19.01 - Igreja Matriz de Lomba

1.19.02 - Moinhos no Rio Ovelha

(1.20) Louredo

1.20.01 - Casa de Souto Vedro

1.20.02 - Igreja Velha de Louredo (S. João Batista)

1.20.03 - Capela de Sta Cruz

(1.21) Lufrei

1.21.02 - Capela de S. Miguel

1.21.03 - Capela do Salvador do Mundo

1.21.04 - Quinta de Frariz

1.21.05 - Fábrica Garcia Ribeiro e Bairro Operário

1.21.06 - Casa de Santiago

1.21.07 - Casa do Assento

1.21.08 - Casa da Pena

1.21.09 - Casa do Engenho

(1.23) Mancelos

1.23.02 - Conjunto do Lugar de Manhufe

1.23.03 - Casa de Manhufe

1.23.04 - Capela da Sra da Encarnação ou da Costa

1.23.05 - Capela do Padrão

1.23.06 - Quinta da Costa (Casa de Ana Guedes da Costa)

1.23.07 - Casa de Travancela

1.23.08 - Quinta de S. Tomé

1.23.09 - Casa Rural e Anexos (Pidre)

1.23.10 - Conjunto do Lugar de Pidre

1.23.11 - Casa de Celo

1.23.12 - Casa de Nogueira

1.23.13 - Escola Primária de Celo

1.23.14 - Casa das Quintãs

1.23.15 - Casa da Sombreireira e Capela

1.23.16 - Capela da Gateira

(1.26) Padronelo

1.26.02 - Igreja Matriz de Padronelo (Sto André)

1.26.03 - Conjunto do Lugar da Estrada

(1.28) Rebordelo

1.28.01 - Igreja Matriz de Rebordelo (N. Sra das Neves)

1.28.02 - Conjunto de Mouquim

1.28.03 - Casa do Guarda Florestal

1.28.04 - Casa de Relvas

(1.29) Salvador do Monte

1.29.01 - Igreja Matriz de Salvador do Monte

1.29.02 - Quinta de Gondeiro

1.29.03 - Conjunto do Lugar de Folgoso

(1.34) Gouveia (S. Simão)

1.34.01 - Igreja Matriz de Gouveia S. Simão

1.34.02 - Alminhas

1.34.03 - Quinta da Oliveira e Capela da Sra da Luz

(1.35) Telões

1.35.02 - Casa da Lama

1.35.03 - Casa da Covilhã

1.35.04 - Casa de Todeia

1.35.05 - Casa da Mó

1.35.06 - Casa de Vilar de Murzelos e Capela

1.35.07 - Casa de Freitas

1.35.08 - Casa da Hera

1.35.09 - Casa do Areeiro

(1.36) Travanca

1.36.03 - Capela de S. Miguel-O-Anjo

1.36.04 - Capela de S. Sebastião

1.36.05 - Casa de Carapeços

1.36.06 - Casa da Fonte

1.36.07 - Casa da Pedreira

1.36.08 - Casa da Carreira

1.36.09 - Casa das Teixeiras

(1.38) Vila Caiz

1.38.01 - Igreja Matriz de Vila Caiz

1.38.02 - Estação dos caminhos de ferro de Vila Caiz

1.38.03 - Conjunto do Lugar de Coura

1.38.04 - Casa de Cimo de Vila (Sede da Honra de Vila Caiz)

1.38.05 - Conjunto da Quinta da Pena

1.38.06 - Casa Rural de Ametade

1.38.07 - Capela da Sra da Graça

1.38.08 - Casa da Ametade

(1.39) Vila Chã do Marão

1.39.01 - Igreja Matriz de Vila Chã do Marão

1.39.02 - Ponte do Borralheiro

1.39.03 - Casa da Igreja

1.39.04 - Casa da Lama

1.39.05 - Casa de Sta Eulália

1.39.06 - Casa e Capela de Ribas

1.39.07 - Casa do Paço

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

1.41.02 - Ponte de Tornada

1.41.03 - Igreja Matriz de Sanche (Sto Isidoro)

1.41.04 - Igreja Matriz de Várzea (S. João)

1.41.05 - Igreja Matriz de Aboadela (Sta Maria)

1.41.06 - Conjunto do Lugar da Rua

1.41.07 - Casa do Guarda Florestal (Carregal)

1.41.08 - Capela de S. Bento

1.41.09 - Casa do Lugar da Carvalhada

(1.42) União das Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

1.42.04 - Capela da Senhora do Vau

1.42.05 - Apeadeiro dos caminhos de ferro de Gatão

1.42.06 - Igreja Matriz de Cepelos (Sta Maria)

1.42.07 - Centro Histórico

1.42.08 - Casa de Fontelas

1.42.09 - Cine-Teatro de Amarante

1.42.10 - Igreja Matriz da Madalena (Sta Maria Madalena)

1.42.11 - Casa da Cerca d'Além

1.42.12 - Casa do Correio

1.42.13 - Casa de Saúde de Santa Maria Madalena

1.42.21 - Casa dos Morleiros

1.42.22 - Igreja de S. Veríssimo

1.42.23 - Mirante e Fonte na Rua Cândido dos Reis

1.42.24 - Casa do Cedro

1.42.25 - Estação dos caminhos de ferro de Amarante

1.42.26 - Moinhos da Feitoria

1.42.27 - Casa da Feitoria

1.42.28 - Casa da Granja

1.42.29 - Casa de Pinheiro

1.42.30 - Casa de Pinheiro D' Além

1.42.31 - Casa de Sá

1.42.32 - Casa de Pinheiro (antiga)

1.42.33 - Ponte da Benfica (CF)

1.42.34 - Capela de S. Lázaro

1.42.35 - Casa do Administrador (Parque Florestal)

1.42.36 - Capela da Sr.ª dos Milagres

1.42.37 - Casa do Assento

1.42.38 - Casa de Belos Ares

1.42.39 - Tribunal

(1.43) União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei

1.43.01 - Igreja Matriz de Bustelo

1.43.02 - Igreja Matriz de Carneiro

1.43.03 - Conjunto do Lugar do Castelo

1.43.04 - Igreja Matriz de Carvalho de Rei

1.43.05 - Conjunto de Carvalho de Rei

1.43.06 - Conjunto de Travanca do Monte (Levada)

1.43.07 - Casa da Levada

1.43.08 - Estalagem da Estrada Pombalina

1.43.09 - Capela de N. Sr.ª da Piedade

(1.44) União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

1.44.01 - Igreja Matriz de Figueiró Sta Cristina

1.44.02 - Casa de S. Bento

1.44.03 - Igreja Matriz de Figueiró Santiago

1.44.04 - Casa de Vila Nova

1.44.05 - Conjunto do Lugar do Bairro

1.44.06 - Casa do Castelo

1.44.07 - Casa de Carlos Babo

1.44.08 - Casa de Cabeceiras

1.44.09 - Casa do Monte e Capela do Souto

1.44.10 - Palacete de D. Maria

1.44.11 - Conjunto do Lugar de Sampaio

1.44.12 - Residência Paroquial

1.44.13 - Conjunto do Lugar da Corredoura

1.44.14 - Casa da Corredoura

(1.45) União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo

1.45.02 - Casa da Faia

1.45.03 - Casa de Alvellos

1.45.04 - Casa de Soutelo

1.45.05 - Casa de Belmonte

1.45.06 - Casa de Cadafaz

(1.46) União das Freguesias de Ôlo e Canadelo

1.46.01 - Fonte de Canadelo

1.46.02 - Igreja Matriz de Canadelo

1.46.03 - Casa da Nogueira

1.46.04 - Conjunto Rural de Pousadela

1.46.05 - Casa do Guarda Florestal (Covelo do Monte)

1.46.06 - Casa do Guarda Florestal (Sapinha)

1.46.07 - Central Hidroelétrica e Barragem do Rio Ôlo

(1.47) Vila Meã

1.47.03 - Igreja Velha de Real/Igreja de S. Salvador

1.47.04 - Igreja Matriz de Ataíde

1.47.05 - Fonte da Feira

1.47.06 - Capela da Feira

1.47.07 - Casa do Marmoiral

1.47.08 - Casa da Viscondessa

1.47.09 - Quinta do Ribeiro

1.47.10 - Capela da Sr.ª da Guia

1.47.11 - Igreja Matriz de Oliveira

1.47.12 - Estação dos caminhos de ferro de Vila Meã

1.47.13 - Capela do Pinheiro (N. Sr.ª do Rosário)

1.47.14 - Escola EB1 de Oliveira

1.47.15 - Casa da Renza

1.47.16 - Casa da Lama

1.47.17 - Casa da Boavista

1.47.18 - Estalagem

1.47.19 - Capela de São Roque

1.47.20 - Casa de São Brás

1.47.21 - Capela de São Brás e Santiago

1.47.22 - Assento de Lavoura (Vila Meã)

1.47.23 - Casa de Agustina Bessa-Luís

1.47.24 - Casa da Botica

1.47.25 - Casa das Donas

1.47.26 - Casa da Câmara

1.47.27 - Ponte CF (1940)

1.47.28 - Casa de Vila Boa

1.47.29 - Casa dos Pobres

1.47.30 - Casa da Deveza de Cima

1.47.31 - Casa da Deveza de Baixo

1.47.32 - Casa de Pinheiro

1.47.33 - Casa da Quintã

1.47.34 - Conjunto de Vila Meã

1.47.35 - Espigueiro e Eira

(1.48) União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

1.48.02 - Igreja Matriz de Aboim

1.48.03 - Estação dos caminhos de ferro da Chapa

1.48.04 - Ponte Nova e Moinhos

1.48.05 - Ponte da Ribeira de St.ª Natália (CF)

1.48.06 - Igreja de S. Cipriano

1.48.07 - Casa da Torre

1.48.08 - Igreja do Salvador

Património Arqueológico Inventariado

(1.03) Ansiães

A1.03.01 - Furnas do Soleiro

A1.03.02 - Furnas de Fervença

A1.03.03 - Necrópole Medieval de Ansiães

A1.03.04 - Necrópole do Pedrado (6 tumuli)

(1.07) Candemil

A1.07.01 - Furnas de Candemil

A1.07.02 - Furnas do Chelo

A1.07.03 - Monte do Crasto, lugar de Gião

A1.07.04 - Vestígio Pré-Histórico

A1.07.05 - Menir do Penedo Longo

A1.07.60 - Furnas de Chã da Mó

(1.12) Fregim

A1.12.01 - Alto do Castro de S. Jorge

(1.17) Gondar

A1.17.01 - Furnas de Gondar

A1.17.02 - Lagar do Ouro

A1.17.03 - Lagar dos Mouros/Lagar do Tapado

A1.17.04 - Valinhas

A1.17.05 - Vestígios da Necrópole Romana de Tubirei

(1.19) Lomba

A1.19.01 - Vestígios do Vicus do lugar das Paredinhas e Paraíso

A1.19.02 - Vestígios da Necrópole Romana da Lomba

(1.20) Louredo

A1.20.01 - Castro Velho/Castelo Velho

A1.20.02 - Castelo de Santa Cruz/Castro do Alto de Louredo

(1.21) Lufrei

A1.21.01 - Troço da Via do Marancinho

A1.21.02 - Vestígios da Necrópole Romana de Gatiães

A1.21.03 - Alto da Capela Velha

(1.23) Mancelos

A1.23.01 - Epígrafe de Padrão (Igreja de N. Sr.ª da Encarnação)

A1.23.02 - Castro do Ladoeiro

(1.28) Rebordelo

A1.28.01 - Necrópole Medieval de Cristas

A1.28.02 - Ponte de Arame

A1.28.03 - Moinhos da Granja

(1.29) Salvador do Monte

A1.29.01 - Castro e tesouro de Gondeiro

A1.29.02 - Vestígios da Necrópole Romana de Louredo das Almas/Outeiro

A1.29.03 - Necrópole Medieval do Alto do Salvador

A1.29.04 - Castro do Picoto/Outeiro das Chapas

(1.34) Gouveia (S. Simão)

A1.34.04 - Mamoa 1 de Cabritos

A1.34.05 - Mamoa 2 de Cabritos

A1.34.06 - Mamoa 3 de Cabritos

A1.34.07 - Mamoa de Aldeia Nova/Mamoa de Barreiros

A1.34.08 - Mamoa 1 de Furnas

A1.34.09 - Mamoa 2 de Furnas

A1.34.10 - Necrópole Medieval do Fundo dos Chãos do Castelo/Chãos de Infesta

A1.34.11 - Mamoa de Perredendo/Mamoa de Chã do Lameiro

A1.34.12 - Mamoa de Cabras

(1.35) Telões

A1.35.01 - Vestígios pré-históricos de Faldigens

(1.38) Vila Caiz

A1.38.01 - Vestígios da Necrópole e Villa Romana de Vilarinho

A1.38.02 - Castro de Coura/Lagar de Coura

A1.38.03 - Castro do Monte da Sr.ª da Graça

A1.38.04 - Local do achado do Tesouro Romano

(1.39) Vila Chã do Marão

A1.39.01 - Sepultura Medieval

A1.39.02 - Castro de Vila Chã

A1.39.03 - Vale dos Franceses

A1.39.04 - Mamoa de Outeiro Alto

A1.39.05 - Lagar dos Mouros

A1.39.06 - Ponte na Ribeira do Marancinho

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

A1.41.01 - Castro de Paredes

A1.41.02 - Troço de Via Sanche - Aboadela - Ansiães

(1.42) União das Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

A1.42.01 - Vestígios do Vicus e Necrópole Romana Quinta de Pascoais

A1.42.02 - Castro do Ladário

A1.42.03 - Necrópole Medieval de Fontelas

A1.42.04 - Vestígios da Villa e Necrópole Romana

A1.42.05 - Vestígios da Necrópole Romana dos Ataúdes

A1.42.06 - Vestígios de Ocupação Romana na Calçada da Misericórdia

A1.42.07 - Ponte Românica do Arquinho

A1.42.08 - Ruínas do Moinho da Quelha das Garridas

(1.43) União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei

A1.43.01 - Mamoa 1 de Corvachã

A1.43.02 - Mamoa 2 de Corvachã

A1.43.03 - Mamoa 3 de Corvachã

A1.43.04 - Necrópole Medieval de Corvachã

A1.43.05 - Troço de Via Romana e Medieval de Gondar - Corvachã - Pedregal

A1.43.06 - Vestígios de Villa Romana e Tesouro de Valinho

A1.43.07 - Furnas de Carneiro

A1.43.08 - Furnas de Corvachã

A1.43.09 - Gravura de Chorida 2

A1.43.10 - Castelo (castro)

A1.43.11 - Chã do Castelo

A1.43.12 - Poços de Neve

(1.44) União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

A1.44.01 - Lagar de Espanha

A1.44.02 - Castro de Santa Marinha

(1.45) União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo

A1.45.01 - Vestígios da Necrópole e Villa Romana de Campinho do Muro

(1.47) Vila Meã

A1.47.01 - Vestígios da Necrópole Romana do Bairro Brasil

(1.48) União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

A1.48.01 - Castro de Vila Garcia (Ponte Nova)

Património Natural

Património Natural Classificado

(1.28) Rebordelo

N1.28.01 - Mina de Vieiros (geossítio)

Património Natural Inventariado

(1.41) União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

N1.41.01 - Fragas de Lagido (geomonumento)

Valores Naturais correspondentes ao Sítio PTCON0003 - Alvão-Marão

ZEC PTCON0003 - Alvão-Marão

Habitats

4030 - Charnecas secas europeias

91B0 - Freixais termófilos de Fraxinus angustifolia

9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

Fauna

Mamíferos

1301 - Toupeira-de-água - Galemys pyrenaicus

1304 - Morcego-de-ferradura-grande - Rhinolophus ferrumequinum

1324 - Morcego-rato-grande - Myotis myotis

1307 - Morcego-rato-pequeno - Myotis blythii

1310 - Morcego-de-peluche - Miniopterus schreibersi

1355 - Lontra - Lutra lutra

1352 - Lobo - Canis lupus

Invertebrados

1065 - Borboleta - Euphydryas aurinia

Anfíbios e Répteis

1259 - Lagarto-de-água - Lacerta schreiberi

1172 - Salamandra-Lusitânica - Chioglossa lusitanica

Peixes

1116 - Boga-Comum - Chondrostoma polylepis

1123 - Bordalo - Rutilus alburnoides

ANEXO IV

Pedidos de exclusão da REN - Áreas efetivamente já ocupadas e/ou comprometidas

(ver documento original)

ANEXO V

Pedidos de Exclusão da REN - Áreas para Satisfação de carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e infraestruturas

(ver documento original)

ANEXO VI

Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Amarante, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele plano, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I - Disposições gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

II - Sub-regiões homogéneas

(ver documento original)

Fig. 1 - Mapa das Sub-Regiões Homogéneas do PROF-EDM e espaços rurais do Município de Amarante

1 - Sub-região homogénea Aboboreira.

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de Produção;

ii) Função geral de Proteção;

iii) Função geral de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas Águas Interiores;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I Espécies a privilegiar (Grupo I):

Acer pseudoplatanus

Castanea sativa

Cedrus atlântica

Chamaecyparis lawsoniana

Cupressus lusitânica

Eucalyptus globulus

Fraxinus angustifólia

Juglans nigra

Pinus pinaster

Prunus avium

Pseudotsuga menziesii

Quercus pyrenaica

Quercus robur

Quercus suber

II Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Alnus glutinosa

Arbutus unedo

Betula celtiberica

Corylus avellana

Crataegus monogyna

Ilex aquifolium

Fagus sylvatica

Juglans regia

Laurus nobilis

Olea europea

Pinus pinea

Populus nigra

Populus x canadensis

Pyrus cordata

Quercus faginea

Quercus rotundifolia

Quercus rubra

Salix atrocinerea

Salix alba

2 - Sub-região homogénea Alvão-Marão.

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de Conservação;

ii) Função geral de Produção;

iii) Função geral de Recreio e valorização da Paisagem;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I Espécies a privilegiar (Grupo I):

Acer pseudoplatanus

Betula celtiberica

Castanea sativa

Chamaecyparis lawsoniana

Eucalyptus globulus

Fraxinus angustifólia

Juglans nigra

Pinus nigra

Pinus pinaster

Pinus sylvestris

Prunus avium

Pseudotsuga menziesii

Quercus pyrenaica

Quercus robur

Quercus suber

II Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Alnus glutinosa

Arbutus unedo

Cedrus atlantica

Corylus avellana

Crataegus monogyna

Fagus sylvatica

Fraxinus excelsior

Ilex aquifolium

Juglans regia

Larix x eurolepis

Populus nigra

Quercus rotundifolia

Quercus rubra

Salix atrocinerea

Salix salviifolia

Sorbus ocuparia

Taxus baccata

3 - Sub-região homogénea Tâmega.

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de Produção;

ii) Função geral de Recreio e valorização da Paisagem;

iii) Função geral de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas Águas Interiores;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I Espécies a privilegiar (Grupo I):

Acer pseudoplatanus

Castanea sativa

Chamaecyparis lawsoniana

Cedrus atlantica

Cupressus lusitanica

Eucalyptus globulus

Fraxinus angustifolia

Juglans nigra

Pinus nigra

Pinus pinaster

Pinus sylvestris

Pseudotsuga menziesii

Quercus pyrenaica

Quercus robur

Quercus rotundifólia

Quercus suber

II Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Alnus glutinosa

Arbutus unedo

Betula celtiberica

Crataegus monogyna

Fraxinus excelsior

Ilex aquifolium

Juglans regia

Larix x eurolepis

Laurus nobilis

Pinus pinea

Platanus x acerifolia

Populus nigra

Populus x canadensis

Quercus rubra

Salix salviifolia

Salix atrocinerea

Sorbus aucuparia

4 - Sub-região homogénea Tâmega-Sousa.

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Função geral de Produção;

ii) Função geral de Proteção;

iii) Função geral de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas Águas Interiores;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I Espécies a privilegiar (Grupo I):

Sem espécies a privilegiar

II Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

Sem espécies a privilegiar

Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4 - O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

5 - Admitem -se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019, 1147espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

III - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF:

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.

IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontra definidas no anexo III do Regulamento do PROF-EDM.

V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Amarante é de 3.109 hectares.

Planta de condicionantes

Outras condicionantes

(ver documento original)

65242 - ssaigt.dgterritorio.pt