Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria gerais de técnico superior, em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, anexo i