Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistentes técnicos (área de educação), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano renovável por igual período, ao abrigo da alínea h) do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro