Com a entrada em vigor da Revisão do Plano de Urbanização da Praia da Tocha são revogados:
- a)o Plano Geral de Urbanização da Praia da Tocha publicado no Diário da República n.º 242, 2.ª série, de 20 de outubro de 1992;
- b)o Plano Parcial de Urbanização da Praia da Tocha - Expansão Norte publicado no Diário da República n.º 113, 2.ª série, de 16 de maio de 1980 e;
- c)o Plano de Pormenor de Alteração ao Plano Parcial de Urbanização da Praia da Tocha - Expansão Norte publicado no Diário da República n.º 29, 2.ª série, de 3 de fevereiro de 1989.