O Plano entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Listagem do património arquitetónico
(ver documento original)
ANEXO II
Listagem do património arqueológico
Imóveis do Inventário
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
41618 - ssaigt.dgterritorio.pt
41618 - ssaigt.dgterritorio.pt
610942374