- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rurais e urbanos.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)Proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
- b)Proteção das áreas afetas a riscos para a ocupação humana, nomeadamente os relacionados com cheias e inundações e perigosidade de incêndio florestal;
- c)A salvaguarda da função produtiva do concelho;
- d)A proteção e a manutenção em rede dos corredores ecológicos secundários.
Artigo 12.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 11/12/2017