Correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município do Seixal
Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município do Seixal, com a correção do leito do curso de água identificado nas cartas anexas ao presente aviso que dele fazem parte integrante.
As referidas plantas e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do município do Seixal produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
1 de outubro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
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