- 1 -Nos jazigos não haverá mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do solo, ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares, podendo ainda existirem células subterrâneas.
- 2 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como impedir as infiltrações de água.
Artigo 59.º — Composição dos Jazigos
Vigente desde: 10/08/2021