O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua publicitação.
ANEXO
Tabela de ajudas técnicas disponíveis
Inventário materiais/equipamentos
Cadeiras de rodas
Camas articulas com grades
Colchões ortopédicos laváveis e antiescaras
Canadianas
Cadeiras sanitárias
Cadeirões de Descanso
Andarilhos
313500012