- 1 -Os membros do Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada têm os seguintes direitos:
- a)Intervir nas reuniões do Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada;
- b)Participar nas votações de todas as matérias submetidas à apreciação;
- c)Apresentar propostas a adotar pelo Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada.
- 2 -Os membros do Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada têm os seguintes deveres:
- a)Participar assiduamente nas reuniões do Conselho ou fazer-se substituir, quando admissível;
- b)Contribuir para a dignificação dos trabalhos do Conselho;
- c)Fomentar a articulação entre as entidades que representam e o Conselho Municipal do Desporto do Concelho de Almada.
Artigo 8.º — Direitos e Deveres dos Conselheiros
Vigente desde: 08/08/2023