- 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão demarcam espaços de intervenção com uma planeada ou pressuposta coerência, para serem tratados a um nível de planeamento mais detalhado.
- 2 -Distinguem-se 3 tipos de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, consoante a dimensão e características da área de intervenção e o detalhe com que devem ser tratadas:
- a)Os Planos de Pormenor, abreviadamente designados por UP;
- b)Os Estudos, abreviadamente designados por UE, incidem sobre áreas com uma problemática específica e devem ser tratados a um nível e tipo de planeamento que se mostre mais adequado ao objetivo definido para cada uma delas, podendo ser elaborados quer pela autarquia, quer pelos interessados, devendo sempre respeitar as normas do PUC;
- c)Outros tipos de UOPG.
- 3 -(Revogado.)
UP1 - Plano de Pormenor da Área Envolvente do Acesso Norte à Cidade e Frente Atlântica
Artigo 124.º — Caracterização
Vigente desde: 16/10/2018