- 1 -As inumações são efetuadas em sepulturas temporárias, perpétuas ou talhões privativos, em jazigos e ossários particulares ou da Freguesia e em locais de consumpção aeróbia de cadáveres.
- 2 -Excecionalmente e mediante autorização da Junta, poderá ser permitido:
- a)A inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas categorias, nomeadamente de certa nacionalidade, confissão ou regra religiosa;
- b)A inumação em capelas privativas, situadas fora dos aglomerados populacionais e tradicionalmente destinadas ao depósito do cadáver ou ossadas dos familiares dos respetivos proprietários.
- 3 -Poderão ser concedidos talhões privativos a comunidades religiosas com práxis mortuárias específicas, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia, e acompanhado dos estudos necessários e suficientes à boa compreensão da organização do espaço e das construções nele previstas, bem como de garantias de manutenção de limpeza.
Artigo 12.º — Locais de Inumação
Vigente desde: 24/09/2019