- 1 -A Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo é a entidade gestora dos cemitérios.
- 2 -As competências que por este regulamento são cometidas à Junta de Freguesia podem ser delegadas no(a) Presidente da Junta de Freguesia.
Artigo 3.º — Entidade gestora
Vigente desde: 24/09/2019