- 1 -O Prémio Municipal de Mérito Escolar destina-se a reconhecer os três alunos que, obtiveram os melhores resultados no domínio curricular, expressos na melhor classificação final de conclusão do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
- 2 -Os alunos a premiar no 9.º ano têm de ter frequentado todo o terceiro ciclo na Escola Básica e Secundária do Cadaval.
- 3 -Os alunos a premiar no 12.º ano têm de ter frequentado todo o ensino secundário na Escola Básica e Secundária do Cadaval exceto se, por comprovada ausência de oferta pedagógica, tenham frequentado outras escolas secundárias.
Artigo 3.º — Âmbito
Vigente desde: 11/08/2021