Art.º 5 · Aviso n.º 14906/2009 — Conteúdo Documental

1 -O Projecto Urbano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento
2. b)Planta de Implantação (escala 1:2000), com o pré-modelo de ocupação e o Quadro Síntese - Des.º 06.
  §1.º - Nesta planta são delimitadas as áreas correspondentes às operações urbanísticas a levar a cabo, com definição da estrutura do parcelamento fundiário a realizar, localização dos equipamentos existentes e propostos e identificação dos edifícios a demolir.
  § 2.º - Nesta planta estabelecem-se ainda as orientações gerais da ocupação do solo, com indicações relativas ao parcelamento, alinhamentos, polígonos de implantação dos edifícios a manter ou construir, assim como a respectiva volumetria, número de pisos e cérceas.
3. c)Planta de Condicionantes (escala 1: 2000), que identifica as Servidões Administrativas e as Restrições de Utilidade Pública ao uso dos solos, em vigor à data da elaboração do Projecto Urbano - Des.os 07 e 07.1
2 -O Projecto Urbano é ainda acompanhado pelos seguintes elementos de natureza complementar:
1. a)Planta de Localização (escala 1:25 000) - Des.º 01
2. b)Planta de Enquadramento - Ortofoto (escala 1:5 000) - Des.º 02
3. c)Planta da Situação Existente, correspondente à Carta Digital de Lisboa (escala 1:2 000) - Des.º 03
4. d)Planta da Divisão Cadastral Existente (escala 1:2 000) - Des.º 04
5. e)Plantas de Ordenamento do PDM
  1. i)Classificação do Espaço Urbano I - Des.º 5.1
  2. ii)Alteração da Classificação do Espaço Urbano - Des.º 5.1.1
  3. iii)Componentes Ambientais I - Des.º 5.2
  4. iv)Componentes Ambientais II - Des.º 5.2.1
  5. v)Unidades Operativas de Planeamento - Des.º 5.3
  6. vi)Inventário Municipal do Património - Des.º 5.4
  7. vii)Planta de Condicionantes e Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública - Des.º 5.5
6. f)Planta de Justaposição Cadastral e de Áreas de Cedência para o domínio público (escala 1:2 000) - Des.º 08
7. g)Planta de Rede Viária - (escala 1:2 000) - Des.º 09
8. h)Planta de Estacionamento (escala 1:2 000) - Des.º 10
9. i)Planta de Apresentação (escala 1:2 000) - Des.º 11
10. j)Perfis (escala 1:2 000) - Des.º 12
11. k)Fotomontagem (escala 1:500) - Des.º 13
12. l)Planta de Património Arqueológico - Des.º 14
13. m)Planta de Caracterização dos Riscos e Vulnerabilidades - Des.º 15
14. n)Relatório sobre as Condições Ambientais Acústicas, de acordo com o Regulamento Geral de Ruído.
15. o)Relatório do Plano, descrevendo e justificando as principais soluções adoptadas.
16. p)Salvaguarda dos Riscos e Vulnerabilidades - Parecer da Protecção Civil
17. q)Programa de Execução e Plano de Financiamento.
18. r)Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial inscrição matricial, áreas e confrontações.
19. s)Quadro com a descrição das parcelas a ceder, sua finalidade e área de implantação e de construção dos equipamentos de utilização colectiva.
20. t)Quadro de transformação fundiária explicitando o relacionamento entre os prédios originários e os prédios resultantes da operação de transformação fundiária.

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