O presente Regulamento entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação no Diário da República, sendo ainda publicitado no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica.
Aprovado em Assembleia de Freguesia, aos [...]
8 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, José do Carmo Ataíde da Câmara.
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