O presente regulamento tem por lei habilitante a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro e cria o Conselho Municipal de Juventude de Sintra (adiante designado por CMJS), estabelecendo a sua composição, competência e regras de funcionamento.
O presente regulamento tem por lei habilitante a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro e cria o Conselho Municipal de Juventude de Sintra (adiante designado por CMJS), estabelecendo a sua composição, competência e regras de funcionamento.