Artigo 7.º — Normas Internas de Utilização de Espaços

O presente Regulamento de utilização de espaços é complementado, em cada serviço competente, com normas internas de utilização de espaços, adaptados às respetivas realidades, fixando as normas técnicas, logísticas e de segurança a adotar em cada situação, designadamente, montagem de estruturas, catering, movimentação de pessoas e viaturas e planos de emergência.