Para efeitos do presente Regulamento, adotam-se as seguintes definições:
a) Bicicletas de uso partilhado ou bicicletas POMbike: bicicletas convencionais (sem motor elétrico) e elétricas disponibilizadas ao público, no âmbito do sistema de bicicletas de uso partilhado;
b) Sistema de bicicletas de uso partilhado: conjunto de equipamentos destinados a permitir a utilização temporária das bicicletas de uso partilhado disponíveis nas estações de serviço;
c) Estação de serviço: local, composto por um Totem e um número variável de docas, onde o utilizador do sistema procede à recolha e entrega das bicicletas, através da passagem do cartão de utilizador pelo sistema informático aí instalado ou utilização da aplicação móvel POMbike;
d) Doca: infraestrutura destinada ao parqueamento e carregamento elétrico de baterias das bicicletas de uso partilhado;
e) Totem: estrutura informativa existente junto da doca;
f). App POMbike: Aplicação para telemóvel destinada à utilização do serviço de bicicletas públicas partilhadas na área geográfica da cidade de Pombal;
g) Balcão de atendimento (Fórum Munícipe): local no qual o Utilizador/Cliente poderá proceder à adesão ao serviço, à renovação do registo, ao carregamento do cartão de utilizador, bem como registar qualquer reclamação (no livro de reclamações, nos formatos físico e ou eletrónico, nos termos da legislação aplicável)/sugestão relativa ao sistema;
h) Cartão de utilizador: cartão disponibilizado após o registo de adesão ao serviço e que permite ao utilizador efetuar carregamentos para utilização das bicicletas de uso partilhado;
i) Utilizador/Cliente - Toda a pessoa singular, com idade igual ou superior a 14 anos, que adira aos presentes Termos e Condições, e que pode ser classificado em dois tipos:
i) Regular - Utilizador/Cliente que subscreve o registo presencial e seja residente no concelho;
ii) Ocasional - Utilizador/Cliente que subscreve o serviço on-line (através da APP) e não seja residente no concelho.